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O prazo para que moradores de Porto Nacional em condições de vulnerabilidade social se inscrevam no programa de benefício Cartão AlimentAção, fornecido pela prefeitura, encerra nesta sexta-feira (8). O programa oferece um auxílio mensal de R$ 200 e contemplará 1.000 pessoas.
Os interessados devem efetuar o cadastro e passar por um processo de seleção. Para isso, devem comparecer aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Esperança e União, nos Núcleos de Assistências Sociais (NAS) Pinheirópolis e Escola Brasil, ou na Secretaria Municipal de Assistência Social, no horário das 08h às 18h.
É necessário apresentar documentos pessoais, como RG e CPF, CadÚnico e comprovante de renda. Para facilitar, ambos os documentos podem ser emitidos nos locais de cadastro, de acordo com informações da prefeitura.
O programa contará com um investimento mensal de R$ 200 mil de recursos próprios, que serão destinados ao programa. O valor disponibilizado aos beneficiados deverá ser gasto exclusivamente no comércio local, para aquisição de alimentos, remédios e material escolar. Até novembro, 25 estabelecimentos comerciais se credenciaram para o programa.
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Os critérios para participação no programa incluem famílias que não recebem outros benefícios socioassistenciais ou programa de transferência; famílias sem renda familiar com crianças e adolescentes de 0 a 18 anos; famílias que possuam dependentes com deficiência ou pessoas incapacitadas para a vida independente e trabalho, além de idosos sem benefícios previdenciários.
É necessário também que os pais ou responsáveis mantenham crianças e adolescentes de 6 a 15 anos na escola, com frequência igual ou superior a 75%. As vacinas devem estar em dia, e a família deve participar das ações complementares oferecidas pela Secretaria de Assistência Social, conforme informado pela prefeitura.
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