Vice-prefeito de Formoso do Araguaia consegue liminar para retornar ao cargo menos de 24 horas após ser cassado

Israel Borges Nunes teve o mandato cassado pelos vereadores na segunda-feira (6), junto com o prefeito da cidade. Com a decisão, ele deve assumir o município.

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Menos de 24 horas após ter seu mandato cassado pela Câmara Municipal, o vice-prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Borges Nunes (Republicanos), obteve uma decisão liminar que o reconduziu ao cargo. No entanto, a decisão não se estende ao prefeito, que também perdeu o mandato.

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O prefeito Heno Rodrigues da Silva (UB) e o vice foram destituídos de seus cargos na noite de segunda-feira (6) por supostas infrações político-administrativas e crime de responsabilidade relacionado a um contrato de transporte escolar.

Na mesma sessão legislativa em que os mandatos foram cassados, o presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Souza Oliveira (PRTB), assumiu interinamente a prefeitura da cidade.

No dia seguinte, terça-feira (7), Israel Borges interpôs uma ação anulatória com pedido de liminar na 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia. Ele argumentou que, oficialmente, nunca assumiu o cargo de prefeito, não tendo cometido infração político-administrativa que justificasse sua cassação.

O pedido foi acolhido pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça.

“A partir disso, os requisitos necessários para a concessão da tutela ficaram evidentes, razão pela qual defiro a medida liminar e suspendo os efeitos do Decreto Legislativo nº 002/2024 do município de Formoso do Araguaia, exclusivamente em relação ao vice-prefeito Israel Borges Nunes, autor desta demanda. Por conseguinte, determino sua imediata recondução ao cargo”, declarou a decisão.

Embora a decisão ainda esteja sujeita a recurso, com seu retorno ao cargo, é provável que Israel Borges assuma como prefeito da cidade.

Contexto

O processo de impeachment teve origem a partir de indícios investigados pela Polícia Federal durante a operação Rota Dubai, que apura desvios de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.

A operação resultou em mandados de busca e apreensão na residência do prefeito e do vice, em janeiro de 2024. Na ocasião, Henor Rodrigues e Israel Borges foram detidos por posse ilegal de arma de fogo.

Prefeitura de Formoso do Araguaia

Segundo a PF, o contrato em questão, firmado em 2022, tem o valor de R$ 2.203.260,64. Além disso, a operação investiga se funcionários públicos estavam utilizando sua influência com empresários para obter vantagens indevidas.

A sessão extraordinária que culminou na cassação ocorreu na noite de segunda-feira (6), resultando em uma votação de 10 votos a favor da destituição e apenas 1 voto contrário.