Salário mínimo, impostos dos combustíveis, arcabouço: Veja o que muda a partir desta segunda

Tributos federais nos combustíveis sobem e novas regras para o rotativo do cartão entram em vigor na próxima quarta.

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O ano de 2024 teve início nesta segunda-feira (1º) trazendo consigo uma série de mudanças econômicas que impactarão diretamente o bolso dos brasileiros, além de alterações nas regras que envolvem as contas do governo federal.

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Dentre as medidas que entram em vigor a partir do primeiro dia do ano, destaca-se o reajuste no valor do salário mínimo e a incidência de impostos sobre combustíveis e gás de cozinha.

A seguir, algumas das mudanças que merecem atenção:

Salário Mínimo: O salário mínimo passa a ser de R$ 1.412 em 2024, representando um aumento de R$ 92 em relação ao valor de R$ 1.320 em 2023. Esta mudança, que entra em vigor em 1º de janeiro, serve como base para outros benefícios, como seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Combustíveis e Gás de Cozinha: Os impostos federais sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha aumentam a partir de 1º de janeiro, revertendo as medidas que zeraram os tributos ao longo de 2023. Os aumentos variam para diferentes produtos, como diesel A, biodiesel e gás de cozinha.

Veja quanto aumenta, em valores aproximados:

  • diesel A: R$ 0,35 por litro;
  • biodiesel: R$ 0,15 por litro;
  • diesel B (mistura do diesel A e biodiesel, vendido nos postos): R$ 0,33 por litro;
  • gás de cozinha: R$ 2,18 por botijão de 13 Kg.

Rotativo do Cartão: A partir de 3 de janeiro, as regras do rotativo do cartão de crédito mudarão, limitando o valor total cobrado pelos bancos em juros no cartão de crédito rotativo ao valor original da dívida.

Reforma Tributária: Embora a reforma tributária tenha sido promulgada em dezembro, muitos pontos ainda dependem de regulamentação por meio de projetos de lei. Isso inclui questões como alíquotas dos futuros impostos, itens na cesta básica com isenção, produtos e serviços com alíquotas reduzidas, e cobrança do “imposto do pecado.”

Mudanças no Imposto de Renda: No prazo de 90 dias após a promulgação da reforma tributária, o governo deve enviar ao Congresso Nacional mudanças na taxação sobre a renda. Possíveis temas incluem a taxação da distribuição de lucros e dividendos, alíquotas maiores do IR para quem ganha mais, e mudanças no limite de isenção para pessoas físicas.

Arcabouço Fiscal: O novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, substitui o teto de gastos e prevê limites de crescimento para as despesas públicas, mantendo uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano. O equilíbrio das contas públicas em 2024 segue a meta de “déficit zero.”

Selic e Copom: A taxa básica de juros da economia, Selic, está em 11,75% ao ano, com expectativas de redução ao longo de 2024. A inflação é meta de 3%, e a próxima reunião do Copom está marcada para janeiro.

Apostas Esportivas: A lei das apostas esportivas online foi sancionada, regulamentando essa modalidade no Brasil. A taxa de licença para empresas de apostas online é de R$ 30 milhões, e a norma de autorização deve ser publicada pelo Ministério da Fazenda.

Licitações Públicas: A Nova Lei de Licitações torna-se obrigatória para as contratações públicas a partir de janeiro, revogando três leis anteriores. A legislação visa aprimorar a eficiência, transparência e penalidades para crimes em licitações.

Essas mudanças abrangentes definem o cenário econômico e fiscal no início de 2024, com desdobramentos esperados ao longo do ano.

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