Prefeito de Araguatins é condenado à perda do mandato por irregularidades na compra de materiais de construção

Município teria dispensado licitação para contratar empresa que ficou em segundo lugar no pregão para compra de materiais. Condenação em primeira instância ainda cabe recurso.

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O prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira de Souza (PP), foi condenado em primeira instância por atos de improbidade administrativa relacionados a irregularidades em um processo licitatório para aquisição de materiais de construção. Uma das sanções aplicadas inclui a perda do cargo público de prefeito, sendo que essa decisão pode ser contestada por meio de recurso.

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Em comunicado, a defesa do prefeito afirmou que pretende recorrer da sentença para demonstrar que sua administração é transparente e voltada para o benefício da comunidade.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, uma empresa de engenharia participou do processo licitatório oferecendo cimento a um preço mais vantajoso para a prefeitura, porém, o prefeito optou por contratar, por dispensa de licitação, a segunda colocada, a um custo superior, o que resultou em prejuízo financeiro para o município.

O prefeito justificou sua decisão alegando que não foi possível prosseguir com a empresa vencedora devido a questões técnicas relacionadas à qualidade do cimento. No entanto, a empresa vencedora contestou essa justificativa, alegando que o prefeito agiu de forma intencional ao beneficiar a segunda colocada.

Na sentença proferida pela Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins, o juiz José Carlos Tajra Reis Junior determinou que Aquiles deve ressarcir integralmente o dano causado, pagar uma multa civil equivalente à diferença de valores entre as propostas das empresas, perder sua função pública de prefeito municipal, ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e ficar proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Apesar da condenação, Aquiles pode permanecer no cargo enquanto aguarda o resultado do recurso.

Além disso, em agosto de 2023, Aquiles e a vice-prefeita Elizabete Rocha (PSD) foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) dos crimes de abuso de poder econômico, relacionados a gastos de campanha não declarados durante as eleições. A decisão foi baseada na falta de provas robustas que comprovassem a prática de abuso de poder econômico.

A defesa de Aquiles reiterou sua inocência e afirmou que seus advogados já estão analisando o caso para recorrer da decisão. Aquiles reafirmou seu compromisso em seguir as leis e em continuar atuando de forma transparente em prol do bem-estar da população, confiante na justiça e na eventual revisão da sentença.