O prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira de Souza (PP), foi condenado em primeira instância por atos de improbidade administrativa relacionados a irregularidades em um processo licitatório para aquisição de materiais de construção. Uma das sanções aplicadas inclui a perda do cargo público de prefeito, sendo que essa decisão pode ser contestada por meio de recurso.

Em comunicado, a defesa do prefeito afirmou que pretende recorrer da sentença para demonstrar que sua administração é transparente e voltada para o benefício da comunidade.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, uma empresa de engenharia participou do processo licitatório oferecendo cimento a um preço mais vantajoso para a prefeitura, porém, o prefeito optou por contratar, por dispensa de licitação, a segunda colocada, a um custo superior, o que resultou em prejuízo financeiro para o município.

O prefeito justificou sua decisão alegando que não foi possível prosseguir com a empresa vencedora devido a questões técnicas relacionadas à qualidade do cimento. No entanto, a empresa vencedora contestou essa justificativa, alegando que o prefeito agiu de forma intencional ao beneficiar a segunda colocada.

• Suspeita mandou matar homem em barraco após vítima denunciar irmão dela, diz polícia
• Receita Federal fecha shopping de importados e apreende R$ 3 milhões em mercadorias em Palmas

Na sentença proferida pela Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins, o juiz José Carlos Tajra Reis Junior determinou que Aquiles deve ressarcir integralmente o dano causado, pagar uma multa civil equivalente à diferença de valores entre as propostas das empresas, perder sua função pública de prefeito municipal, ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e ficar proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Apesar da condenação, Aquiles pode permanecer no cargo enquanto aguarda o resultado do recurso.

Além disso, em agosto de 2023, Aquiles e a vice-prefeita Elizabete Rocha (PSD) foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) dos crimes de abuso de poder econômico, relacionados a gastos de campanha não declarados durante as eleições. A decisão foi baseada na falta de provas robustas que comprovassem a prática de abuso de poder econômico.

A defesa de Aquiles reiterou sua inocência e afirmou que seus advogados já estão analisando o caso para recorrer da decisão. Aquiles reafirmou seu compromisso em seguir as leis e em continuar atuando de forma transparente em prol do bem-estar da população, confiante na justiça e na eventual revisão da sentença.