PEC de Dino visa trocar aposentadoria compulsória por demissão sem salário de juiz, militar e promotor que cometerem delitos graves

O senador Flávio Dino afirmou que vai apresentar outras quatro propostas antes de deixar o cargo para tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O senador Flávio Dino (PSB-MA) planeja apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nesta segunda-feira (19) com o objetivo de abolir as aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como forma de punição para aqueles que forem condenados por cometerem delitos graves.

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A proposta de Dino, que está prestes a assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (22), consiste na exclusão do serviço público sem direito à aposentadoria compulsória. O senador afirmou que pretende apresentar outras quatro propostas antes de deixar o cargo.

Dino retornará ao Senado esta semana após deixar o comando da pasta, pouco antes de assumir a vaga no STF. No Twitter, ele afirmou no domingo (18) que apresentará a proposta para conseguir as assinaturas necessárias. “Não há razão para essa disparidade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, cometem crimes como corrupção ou de gravidade similar.”

Na proposta, Dino argumenta: “Em algumas carreiras, quando há a prática de infrações administrativas graves, o servidor público é transferido para a inatividade, ou seja, é retirado da ativa, mas continua recebendo remuneração a título de ‘aposentadoria’. A aposentadoria, portanto, assume um caráter de sanção, o que corresponde a um desvio de finalidade dessa espécie de benefício previdenciário que visa assegurar ao trabalhador condições dignas de vida quando não for mais possível o desenvolvimento de atividade laboral, devido à idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios de idade mínima e tempo de contribuição.”

Durante a posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça, Dino anunciou que seriam apresentados alguns projetos de lei, incluindo:

  • Uma proposta que proíbe acampamentos em quartéis.
  • Uma proposta que trata de prisão preventiva e audiência de custódia.
  • Uma proposta que prevê a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reconhecimento do mérito de policiais.
  • Uma proposta que trata da obrigatoriedade de câmeras corporais em segurança privada (bancos, eventos e estabelecimentos comerciais de grande porte).
  • Uma proposta que visa o fortalecimento e a valorização de bibliotecas e bibliotecários, inclusive no combate às fake news.

“Estou apresentando isso em capítulos para manter vocês informados. Estes são os três primeiros capítulos, mas haverá cinco. Serão cinco propostas”, afirmou Flávio Dino.

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