Um homem de 33 anos foi indiciado pela Polícia Civil por estupro de vulnerável na modalidade virtual e por armazenar fotografias e vídeos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes. De acordo com a investigação, ele teria criado perfis falsos para aliciar uma menina de 14 anos a manter relações sexuais.
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A investigação foi conduzida pela 80ª Delegacia de Polícia de Novo Acordo.
“No início do mês, cumprimos um mandado de busca e apreensão contra o suspeito, durante o qual apreendemos seu celular. No aparelho, encontramos um vasto material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, razão pela qual ele foi preso em flagrante e teve sua prisão convertida em preventiva,” explicou o delegado Fabrício Piassi Costa.
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Conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a jurisprudência nacional estabelece que não é necessário o contato físico entre o autor e a vítima para caracterizar o delito de estupro de vulnerável. Basta a contemplação lasciva para configurar um ato libidinoso, considerado crime de estupro de vulnerável. Esse entendimento visa proporcionar maior proteção às crianças e adolescentes.
Após a prisão, o suspeito foi encaminhado para a Unidade Penal de Palmas. O inquérito foi concluído e enviado ao Judiciário, que aguardará a apresentação da denúncia pelo Ministério Público. Caso condenado, o homem pode pegar até 19 anos de prisão.
