Dez vereadores e dois servidores de Augustinópolis são denunciados criminalmente

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Ministério Público Estadual (MPE) propôs denúncia criminal contra dez, dos onze vereadores da cidade de Augustinópolis, no extremo norte do Tocantins. Eles são acusados de terem constituído e integrado organização criminosa com o intuito de obter vantagem indevida em razão dos cargos públicos exercidos.

Dois servidores municipais que também participavam dos repasses ilegais aos vereadores foram denunciados. A denúncia foi proposta pelo órgão na quarta-feira (27).

Os vereadores denunciados foram: Maria Luisa de Jesus do Nascimento (PP), Antônio Silva Feitosa (PTB), Antônio José Queiroz dos Santos (PSB), Antônio Barbosa Sousa (SD), Edvan Neves Conceição (MDB), Ozeas Gomes Teixeira (PR), Francinildo Lopes Soares (PSDB),Angela Maria Silva Araújo de Oliveira (PSDB), Marcos Pereira de Alencar (PRB) e Wagner Mariano Uchôa Lima (MDB).

Os crimes ocorreram em um período de dois anos, ou seja, de janeiro de 2017 a janeiro de 2019. Durante esses anos foram efetuados 25 pagamentos indevidos aos dez integrantes do Poder Legislativo.

De acordo com a denúncia, por volta de janeiro de 2017, após vencerem as eleições, os dez vereadores exigiram pagamentos para deixar de praticar seu dever de fiscal dos atos do Poder Executivo e para aprovar, sem ressalvas, os projetos de lei encaminhados pela gestão municipal ao Legislativo. 

Os pagamentos aos vereadores variavam de R$ 1 mil a R$ 8 mil e eram feitos mensalmente. Eles ainda exigiram uma quantia extra individual de R$ 500 para que aprovassem a Lei Orçamentária Anual, em dezembro de 2018.

O promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida foi quem propôs a denúncia, que está fundamentada em inquérito da Polícia Civil que incluiu, entre os instrumentos da investigação, interceptações telefônicas realizadas no âmbito da operação Perfídia.

Entenda

A operação Perfídia da Polícia Civil, realizada no dia 25 de janeiro cumpriu mandados de prisão temporária contra dez vereadores da cidade. O presidente da Câmara foi o único que não teve a prisão decretada, mas foi levado para depor.

Nove dos vereadores presos foram soltos após quatro dias. A medida foi tomada porque o prazo das prisões temporárias deles venceu e a Polícia Civil não viu necessidade de pedir prorrogação.

O único que continuou preso foi Antônio José Queiroz dos Santos (PSB), que estava foragido e se entregou dias depois. Mas ele já foi solto após Habeas Corpus emitido pela Justiça.

Os parlamentares continuam afastados das funções e não podem entrar no prédio da Câmara de Vereadores. Os suplentes dos vereadores tomaram posse e e ficam no cargo por 180 dias.

*Com informações do Ministério Público Estadual.