Concurso público de Araguatins é suspenso pela Justiça após suspeitas de irregularidade

Certame iria para a etapa de nomeação e posse dos aprovados. Resultado final tinha sido publicado em outubro deste ano.

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O concurso público para o quadro geral de Araguatins foi suspenso após a Justiça acatar o pedido do Ministério Público do Tocantins, que apontou irregularidades, incluindo suspeitas de parentes do prefeito da cidade, Aquiles da Areia (PP), e de um membro da Comissão do certame estarem na lista de cadastro reserva. O resultado final do concurso, divulgado em outubro, teve a nomeação e posse dos candidatos suspensas devido à liminar, decisão anunciada nesta segunda-feira (4).

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A Secretaria de Administração do município informou que já tomou as medidas necessárias. Segundo a Prefeitura, em resposta às denúncias, foram tomadas as seguintes decisões:

  • O membro da comissão citado pelo Ministério deve ser afastado.
  • Os possíveis parentes do prefeito e da comissão devem apresentar esclarecimentos à banca organizadora, além de documentos pessoais, no prazo de 15 dias.

A banca responsável pelo concurso é o Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda (ICAP).

O Ministério Público relata que candidatos que realizaram a prova não tiveram seus nomes incluídos nas listas com os resultados preliminar e final, nem na lista de candidatos ausentes. A denúncia também menciona que um candidato presente na prova e que levou o caderno de provas foi colocado na lista de ausentes.

O MP também informa que uma candidata que se inscreveu como Pessoa com Necessidades Especiais (PNE) e ficou em primeiro lugar no resultado preliminar teve seu nome transferido para a lista de ampla concorrência, sem justificativa. A prefeitura determinou que o instituto forneça informações sobre o caso da candidata.

O Instituto, responsável por outras seleções em cidades do Tocantins, tem um histórico, segundo o Ministério Público, de favorecimento de parentes de prefeitos e vereadores nos concursos. O promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida destaca que “há fortes indícios de que o concurso encontra-se eivado de irregularidades, que poderão culminar na sua anulação”.

Sobre o concurso, as provas foram realizadas em agosto, com 162 vagas e cadastro reserva. As oportunidades foram distribuídas entre 69 para ensino fundamental, 49 para ensino médio e médio técnico, e 44 para nível superior, com salários variando de R$ 1.320 a R$ 8 mil. O resultado final foi homologado em 25 de outubro deste ano.

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O que diz a Prefeitura:

“Município vem tomando todas as medidas cabíveis para não prejudicar as pessoas aprovadas no Concurso. Os fatos ora aferidos na ACP, fora de imediato tomadas as providências legais, tanto é que a comissão e a Administração suspenderam de imediato a convocação dos envolvidos.

O gestor Municipal sempre primou pela lisura do Certame, deixou todos os atos Técnicos por conta da Comissão e Secretariado, tanto é que veio conhecer o empresário da Banca examinadora somente após a conclusão da Licitação.

A Decisão Judicial é dentro dos pedidos do Ministério Público, porém seria plausível que o Juízo tivesse analisado a Decisão da Comissão e do Secretário de Administração, que já tinha tomado as devidas providências de forma Administrativa.”