O Tribunal de Justiça decidiu revogar a liminar que restabelecia o mandato do vice-prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Borges Nunes (Republicanos). A corte alegou que a interpretação do juiz de primeira instância extrapolou os limites da intervenção judicial sobre o Poder Legislativo.
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O despacho foi emitido no final da tarde desta sexta-feira (10) pela relatora, desembargadora Ângela Issa Haonat. “A preservação da organização do Estado é fundamental, garantindo que cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) mantenha sua independência funcional sem interferências indevidas”, afirmou a relatora.
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A defesa de Israel Borges declarou que aguardará o trâmite processual, os prazos e recorrerá contra essa decisão da desembargadora.
Os mandatos do prefeito Heno Rodrigues da Silva (UB) e do vice-prefeito Israel Borges Nunes foram cassados pela Câmara Municipal após uma operação da Polícia Federal que investigava desvio de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
Na segunda-feira (6), a Câmara de Vereadores realizou uma sessão extraordinária e votou pela cassação dos dois. A votação foi de 10 a 1. O presidente da câmara assumiu a prefeitura imediatamente após.
No dia seguinte, Israel Borges recorreu à 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia e obteve uma liminar para retornar ao cargo de vice-prefeito. Foi contra essa decisão de primeira instância que a Câmara de Formoso recorreu ao Tribunal de Justiça.
Para a relatora, não há justificativa para a interferência do judiciário, pois a câmara está no seu direito de fiscalizar, e a liminar pode prejudicar a ordem pública e política.
“A atuação da Câmara Municipal está em conformidade com suas funções normativas e fiscalizadoras, respeitando os princípios da legalidade e da impessoalidade. Considerando a necessidade de preservar a ordem jurídica e os princípios constitucionais da separação dos Poderes e da legalidade, é prudente conceder efeito suspensivo à decisão contestada, evitando danos graves à ordem pública e política do Município de Formoso do Araguaia”, explicou.
Operação Rota Dubai
O pedido de impeachment surgiu com base nos indícios investigados pela Polícia Federal durante a operação Rota Dubai, que investiga desvios de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
A operação realizou mandados de busca e apreensão na residência do prefeito e do vice em janeiro de 2024. Na ocasião, Henor Rodrigues e Israel Borges foram detidos por posse ilegal de arma de fogo.
A PF informou que o contrato sob investigação data de 2022 e tem o valor de R$ 2.203.260,64. A operação também investiga se funcionários estariam usando sua influência com empresários para obter supostas vantagens.
