TJ aumenta para 32 anos a pena de condenados por matar advogado em Araguaína

Danilo Sandes foi morto a tiros em 2017, durante processo por herança de R$ 7 milhões. Dois réus foram condenados em setembro de 2022 e outros dois envolvidos ainda aguardam julgamento.

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O Tribunal de Justiça do Tocantins decidiu aumentar as penas de Rony Marcelo Alves de Paiva e Wanderson Silva de Sousa, condenados pela morte do advogado Danillo Sandes Pereira em julho de 2017, em Araguaína, no norte do Tocantins. A disputa por uma herança de R$ 7 milhões foi o motivo do assassinato.

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Inicialmente, Rony Marcelo e Wanderson Silva haviam sido condenados em setembro de 2022 a penas que variavam entre 25 e 26 anos de prisão. No entanto, o Ministério Público recorreu, resultando no aumento das sentenças para mais de 32 anos e 22 dias de reclusão para ambos. Além disso, os desembargadores fixaram uma indenização de R$ 5 mil a ser paga pelos condenados.

No recurso, o MP apontou que houve um equívoco na aplicação da pena, pois não foram consideradas as qualificadoras individualmente. Vale ressaltar que um dos condenados era policial militar, e ambos faziam parte de um suposto grupo de extermínio.

Segundo o Ministério Público, isso reforça o poder de intimidação dos condenados, justificando a aplicação da pena máxima prevista em lei. Além disso, a morte de Danillo Sandes deixou um filho sem pai.

Advogado Danillo Sandes
Foto: Divulgação

Ainda aguardam julgamento outros dois suspeitos envolvidos no crime: o suposto mandante, Robson Barbosa da Costa, e o segundo executor, João Oliveira Santos Júnior.

Julgamento após cinco anos

Os dois primeiros réus foram julgados mais de cinco anos após o crime. Apesar disto, a decisão de levar o caso a júri popular saiu ainda em 2018. Na época, o juiz do caso entendeu que três réus deveriam ser julgados, mas decidiu absolver Rony Macedo Alves Paiva por falta de provas.

O Ministério Público recorreu da decisão e o recurso foi julgado em 2020, quando a 1ª Turma Julgadora da 2º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins reformou a sentença de primeiro grau e decidiu levar todos a júri popular.

Na época o Tribunal também entendeu que o crime foi praticado por milícia privada ou grupo de extermínio. Com isso os réus, se condenados, poderão ter a pena aumentada até a metade.

Entenda o caso

Robson Barbosa da Costa, Wanderson Silva de Souza, Rony Macedo Alves Paiva e João Oliveira Santos Júnior foram indiciados pela Polícia Civil em novembro de 2017. O farmacêutico é apontado como mandante e os militares como executores.

Os investigadores apontaram que Robson tenha decidido matar Danilo após ele se recusar a participar de uma fraude. Danilo representava Robson na disputa por uma herança de R$ 7 milhões e não quis ajudar o farmacêutico a esconder parte do dinheiro dos outros herdeiros.

Conforme o MPE, o descontentamento de Robson ocorreu durante o acerto dos honorários advocatícios. Danilo ingressou com ação judicial cobrando a dívida e obteve decisão que o obrigou o farmacêutico a vender um caminhão para quitar a dívida.

A partir daí, Robson teria passado a arquitetar a morte de Danilo. Segundo o MPE, Rony Macedo Alves Paiva foi o intermediário que contratou os dois pistoleiros, Wanderson Silva da Sousa e João Oliveira Santos Júnior, para executarem o advogado. Pelo crime, os policiais receberiam R$ 40 mil.

O advogado teria sido atraído com o pretexto de que queriam fazer um inventário no valor de R$ 800 mil, além de imóveis e gado na região de Filadélfia. No dia 25 de julho de 2017, Danilo Sandes marcou encontro com militares entrou no veículo deles para que pudessem ir até Filadélfia.

No percurso, os pistoleiros deram dois tiros na nuca de Danilo e esconderam o corpo em um matagal. A vítima só foi localizada dias depois pelo morador de uma fazenda.