STJ anula decisão e livra Duda Pereira de ir júri popular pela morte de concorrente

Atendendo recurso da defesa, o Superior Tribunal de Justiça anulou determinações desde a pronúncia. Empresário do ramo de postos de combustíveis é acusado de encomendar a morte de Wenceslau Leobas.

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Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o julgamento por júri popular do empresário Eduardo Augusto Pereira Rodrigues, conhecido como Duda Pereira, acusado pelo homicídio do também empresário Wenceslau Leobas, de 77 anos.

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O crime ocorreu em 2016, em Porto Nacional, quando Wenceslau Leobas, conhecido como Vencim, foi alvejado por tiros em frente à sua residência e acabou falecendo após ficar 17 dias internado devido aos ferimentos. Dois suspeitos de envolvimento no homicídio foram detidos, sendo Duda apontado como mandante, uma vez que ele e a vítima eram concorrentes no setor de postos de combustíveis.

Durante o curso do processo, em 2020, o juiz Alessando Hofmann, da comarca de Porto Nacional, julgou que não havia provas suficientes para levar Duda a júri popular. Entretanto, no ano seguinte, o Tribunal de Justiça (TJTO) determinou a pronúncia do réu, indicando que ele seria julgado pelo júri popular.

Em junho de 2023, o próprio STJ rejeitou um recurso da defesa e confirmou a decisão de levar o empresário ao Tribunal do Júri.

Contudo, em uma decisão datada de terça-feira (8), a ministra Daniela Teixeira, relatora do processo no STJ, reconsiderou a questão das provas que incriminavam Duda Pereira e alterou o entendimento após a defesa apresentar um recurso especial.

“Portanto, reconsidero a decisão anteriormente proferida para acatar o agravo regimental, prover o recurso especial e, consequentemente, anular o processo a partir da decisão de pronúncia, com a despronúncia do agravante”, afirmou a ministra.

A defesa de Duda Pereira considerou a decisão como “uma vitória da justiça e a correção de um equívoco do TJTO”. Os advogados do empresário agora aguardam para ver se o Ministério Público do Estado irá recorrer novamente.

Relembre o caso

Vencim Leobas foi assassinado em 2016. No mesmo dia do crime, dois suspeitos foram detidos, com um deles confessando sua participação. Alan Sales Borges, um dos acusados, foi condenado em 2018 a 16 anos de prisão por homicídio qualificado, por ter dificultado a defesa da vítima e por ter aceitado pagamento para executar o crime.

Empresário Wenceslau Leobas
Foto: Divulgação

Já o Comparsa de Alan, José Marcos, foi encontrado morto dentro da Casa de Prisão Provisória de Palmas, no dia 3 de março de 2017.

Duda Pereira, por sua vez, negou as acusações de ser o mandante do homicídio, alegando ser alvo de uma injusta acusação.

Motivação

O motivo do crime teria sido a recusa de Leobas em participar de um suposto cartel para fixar os preços dos combustíveis vendidos. Segundo a denúncia do Ministério Público, Wenceslau Leobas pretendia abrir um estabelecimento em Palmas e vender combustíveis a preços semelhantes aos praticados em Porto Nacional na época que eram abaixo dos comercializados na capital.