O governo federal e os estados propuseram uma mudança na tributação dos itens da cesta básica nacional como parte da regulamentação da reforma tributária. Essa proposta inclui as proteínas (carnes bovina, suína, ovina, caprina, de aves e produtos de origem animal) na tributação parcial.
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De acordo com o projeto enviado ao Congresso Nacional nesta semana, esses produtos serão tributados a uma taxa correspondente a 40% da alíquota total, estimada em 26,5% pela área econômica. Atualmente, na cesta básica nacional vigente, esses produtos são isentos de impostos federais.
Em relação à promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reduzir o preço da picanha, o secretário extraordinário para reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, explicou que haverá uma diminuição na carga tributária para todas as carnes. Isso ocorre porque, segundo Appy, as proteínas atualmente são tributadas pelo ICMS estadual, mesmo sendo isentas dos impostos federais (por estarem na cesta básica nacional).
O governo afirma que atualmente a carga tributária sobre as carnes é de aproximadamente 12,7% (considerando o ICMS estadual e resíduos tributários). Com a introdução da tributação parcial proposta pela reforma tributária, que incidirá sobre impostos não cumulativos, a área econômica estima que a carga tributária diminuirá para 10,6%.
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Segundo Bernard Appy, os cidadãos de baixa renda, cerca de 73 milhões de pessoas, terão direito a um abatimento de 20% no chamado “cashback” – a devolução do imposto pago. Para esse grupo, a alíquota seria ainda menor, de 8,5%.
A proposta do governo e dos estados para a regulamentação da reforma tributária inclui uma redução no número de produtos na cesta básica nacional. A ideia é que essa cesta básica seja isenta dos futuros impostos sobre o consumo (CBS, o imposto sobre valor agregado do governo federal, e o IBS dos estados e municípios). O objetivo é priorizar alimentos amplamente consumidos pelas famílias de baixa renda, garantindo que o máximo possível do benefício tributário seja direcionado a elas. Essa seleção de alimentos com tributação reduzida exclui os itens cujo consumo é predominantemente entre os mais afluentes.
