A Receita Federal iniciou o ano com novos mecanismos para monitorar as transações financeiras dos contribuintes. Agora, além dos dados fornecidos por bancos tradicionais, o órgão também receberá informações de operadoras de cartão de crédito e de “instituições de pagamento”.
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As instituições de pagamento (IP) são empresas que facilitam a movimentação de recursos, compra e venda, sem oferecer serviços como empréstimos e financiamentos. Exemplos incluem bancos digitais, carteiras digitais e grandes varejistas.
Como funciona o envio de informações?
Os dados serão transmitidos semestralmente por meio da “e-Financeira”, uma declaração que consolida informações financeiras. As transações realizadas entre janeiro e julho, por exemplo, serão enviadas à Receita em agosto.
Apenas movimentações financeiras que excedam determinados valores serão informadas:
- R$ 5 mil para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para empresas.
Os dados abrangem operações como PIX, pagamentos, investimentos, e são utilizados para detectar irregularidades e garantir o cumprimento das leis tributárias.
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Objetivos e compromissos internacionais
Segundo a Receita, o novo modelo aprimora o controle e fiscalização, além de atender a padrões internacionais de transparência, como o Padrão de Declaração Comum (CRS). A medida também visa combater a evasão fiscal e promover maior clareza nas operações financeiras globais.
Histórico da fiscalização
- 2007: Extinção da CPMF e criação da Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), exigindo que bancos informassem a movimentação financeira de seus clientes.
- 2015: Substituição da Dimof pela “e-Financeira”, integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), consolidando informações como aplicações financeiras, previdência privada e investimentos em ações.
A importância da e-Financeira
A Receita esclareceu que as instituições financeiras não informam transferências bancárias específicas, mas sim valores globais a débito e crédito, consolidados por contribuinte. A e-Financeira é vista como um instrumento fundamental para garantir transparência e combater ilícitos financeiros.
Com a ampliação do monitoramento, o Brasil reforça sua capacidade de controle fiscal, promovendo maior conformidade nas operações financeiras e alinhando-se às melhores práticas internacionais.
