A Polícia Federal (PF) utilizou informações de registros de celulares e de entrada e saída do Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente da República, para investigar uma minuta de decreto que propunha a prisão de Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e a convocação de novas eleições após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) na eleição de 2022.

A existência da minuta foi revelada à PF pelo tenente-coronel Mauro Cid, que serviu como ajudante de ordens de Bolsonaro durante todo o mandato, em uma delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Registros de movimentação no Alvorada e dados de Estações Rádio Base (ERB) permitiram à PF corroborar o relato de Cid e obter mais detalhes sobre os participantes das discussões sobre a minuta do decreto e como eles se comunicaram.

Com base nessas informações – e em dados encontrados no celular de Mauro Cid – a PF afirma que Bolsonaro estava ciente da existência da minuta, solicitou e fez ajustes em seu conteúdo e a apresentou a militares também investigados por tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente ilegalmente no poder.

“É hoje o que ele fez hoje de manhã? Ele enxugou o decreto, né? Aqueles considerandos que o senhor viu e enxugou o decreto, fez um decreto muito mais, é, resumido, né?”, afirmou Cid ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, segundo os dados do Exército, em 9 de dezembro.

O decreto não chegou a ser publicado. A PF, agora, considera prioridade ouvir Freire Gomes para confirmar a cronologia da minuta golpista.

19 de novembro: minuta é apresentada ao Bolsonaro

Em uma reunião em 19 de novembro de 2022, 20 dias após o 2º turno da eleição que deu vitória a Lula (PT), Bolsonaro recebeu no Palácio do Alvorada o assessor da presidência para assuntos internacionais, Filipe Martins, o advogado Amauri Saad e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva.

Os nomes dos três aparecem nos registros de controle e de saída do Palácio do Alvorada e os dados de seus celulares, no histórico das Estação Rádio Base (ERB) da região do imóvel.

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Os dados de controle de entrada e de saída do Alvorada indicam que Martins entrou pelo portão principal às 14h59, no mesmo horário que o padre José Eduardo. Mauro Cid estava no Alvorada desde as 8h34 da manhã.

Nesse encontro, foi apresentada ao ex-presidente a minuta de decreto que, segundo a investigação da PF, detalhava diversos “fundamentos dos atos a serem implementados” em razão do que os apoiadores do presidente consideravam interferência do Judiciário no Poder Executivo.

A minuta pedia a prisão dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O documento também previa a realização de novas eleições.

Cid disse em delação à PF que, nesse encontro, Bolsonaro teria determinado a Martins alguns ajustes na minuta deste decreto, permanecendo apenas a prisão de Moraes e a realização de novas eleições.

7 de dezembro: minuta com ajustes é apresentada a militares

Filipe Martins retornou ao Palácio do Alvorada em 7 de dezembro com a minuta ajustada a pedido de Bolsonaro. Neste encontro, segundo a PF, o ex-presidente aprovou as alterações. A nova versão excluía as prisões de Gilmar Mendes e Rodrigo Pacheco, mas mantinha a de Alexandre de Moraes, além da ordem de realização de novas eleições.

No mesmo dia, Bolsonaro solicitou uma reunião para apresentar a minuta do decreto ao general Freire Gomes, comandante do Exército, ao almirante Garnier Santos, comandante da Marinha, e ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

Durante a reunião, Filipe Martins detalhou as informações da minuta, conforme a PF.

Existem registros de entrada e saída de Freire Gomes, Garnier e Nogueira no Alvorada em 7 de dezembro. O então ministro da Defesa chegou às 8h25 da manhã, enquanto o general e o almirante chegaram às 8h34. Filipe Martins chegou no mesmo horário.

O nome de Saad não aparece no registro desse dia, mas a PF afirma que conseguiu identificar que o celular do advogado aparece na ERB que abrange o Palácio do Alvorada no mesmo período em que Martins, Garnier, Freire Gomes e Nogueira estavam na residência oficial. Segundo a PF, isso indica que o advogado pode ter entrado no Palácio do Alvorada sem ter sido registrado.

Nesse dia, 7 de dezembro, os registros de entrada e saída do Alvorada também mostram as seguintes visitas:

Tércio Arnaud: ex-assessor de Bolsonaro, considerado um dos pilares do chamado “gabinete do ódio” – Ele entrou às 7h26 e saiu às 20h49, ou seja, esteve no horário em que se tratou sobre a minuta;
Sergio Rocha Cordeiro: ex-assessor de Bolsonaro que cedia seu imóvel funcional em Brasília para o ex-presidente fazer lives. Ele chegou ao Alvorada às 7h20. Não há registro de saída para este dia.

9 de dezembro: Bolsonaro enxuga pontos do decreto e apresenta a general que ofereceu tropas

Em 9 de dezembro, a investigação afirma que Bolsonaro fez alguns ajustes na minuta do decreto para enxugar pontos do texto.

Nesse dia, Bolsonaro se reuniu no Palácio da Alvorada com o general Theophilo Gaspar de Oliveira, então comandante de Operações Terrestres e que, segundo a PF, estava disposto a cumprir as determinações relacionadas ao golpe de Estado se Bolsonaro assinasse o decreto. Dados encaminhados pelo GSI comprovam a presença do general no Palácio do Alvorada, chegando às 18h25 e saindo às 19h18.

Cid ficou entre 9h45 e 20h23 no Alvorada nesse dia. Dentro desse período, ele enviou uma mensagem ao comandante do Exército, Freire Gomes, pelo aplicativo de comunicação UNA, usado pelo Exército.

“O presidente tem recebido várias pressões para tomar uma medida mais pesada onde ele vai, obviamente, utilizando as forças, né?”, disse Cid. “E hoje o que ele fez hoje de manhã? Ele enxugou o decreto, né? Aqueles considerandos que o senhor viu e enxugou o decreto, fez um decreto muito

Cid contou no áudio analisado pela PF que Bolsonaro, após enxugar a minuta de golpe de Estado, iria falar com o general Theophilo, dando a entender que a adesão do comandante era um dos elementos essenciais para o êxito do plano que estava em andamento.

O comandante tinha sob sua administração o maior contingente de tropas do Exército, além das unidades de Forças Especiais e Operacionais que, de acordo com o plano traçado, seriam utilizadas para executar ações sensíveis, como a prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.

“E o que ele comentou de falar com o general Theophilo. Na verdade, ele quer conversar”. Por fim, Cid adverte Freire Gomes que se a “força não incendiar, o status quo mantem aí como o que está previsto, que estava sendo feito (…)”, aponta os áudios obtidos pela PF.

No mesmo dia, Bolsonaro falou com apoiadores na frente do Alvorada depois de semanas de silêncio após perder as eleições presidenciais e falou sobre a necessidade do apoio dos seus apoiadores para “decidir para onde as Forças Armadas vão”.

“E hoje estão vivendo um momento crucial, uma encruzilhada, um destino que o povo tem que tomar. Quem decide o meu futuro, para onde eu vou, são vocês. Quem decide para onde vai as Forças Armadas são vocês”

A investigação da PF indica que o discurso proferido naquele dia tinha como objetivo “sustentar a esperança dos manifestantes de que o então Presidente da República, em conjunto com as Forças Armadas, tomaria uma ação para reverter o resultado das eleições presidenciais, atendendo ao ‘apelo popular’, um fato que efetivamente estava em andamento naquele momento”.

Declaração de Bolsonaro

Após a operação da Polícia Federal realizada no dia 8 de fevereiro, que visou militares e ex-ministros de seu governo, a defesa do ex-presidente afirmou que Jair Bolsonaro “nunca apoiou qualquer movimento que buscasse a desestruturação do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o sustentam”.

Os advogados também mencionaram outro documento de natureza golpista encontrado no gabinete do ex-presidente, no PL, que é distinto do decreto discutido no Alvorada. De acordo com a defesa, esse outro documento foi impresso para que ele “pudesse se familiarizar” com os materiais mencionados na investigação da Polícia Federal.

“O ex-presidente — desconhecendo o conteúdo dessas minutas — solicitou ao seu advogado criminal, Dr. Paulo Amador da Cunha Bueno, que as enviasse para seu aplicativo de mensagens, para que pudesse se familiarizar com o material dos referidos arquivos”

“A impressão provavelmente ficou no local da diligência de busca e apreensão realizada hoje, que também incluiu o gabinete do ex-presidente, razão pela qual foi apreendida lá”, acrescentaram.

Em nota, a defesa também criticou a medida, determinada por Alexandre de Moraes, que confiscou o passaporte do ex-presidente. Segundo eles, a determinação foi “completamente desnecessária”.

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