Operação da PF mira fraude no transporte escolar e pagamento de propina no sul do Tocantins

Policiais federais investigam contratos feitos pela Prefeitura de Cariri do Tocantins com associações e empresas. Mandados foram cumpridos na sede da prefeitura e na casa do prefeito.

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Uma operação da Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (20), mandados de busca e apreensão em Cariri do Tocantins, região sul do estado. A ação, que faz parte da terceira fase da Operação Catilinárias, investigação está focada no desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar e pagamento de propina.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região expediu cinco mandados, incluindo um direcionado à casa do prefeito Vanderlei Junior (DEM), também conhecido como Junior Marajó. Além disso, buscas foram realizadas na Prefeitura de Cariri.

As suspeitas envolvem fraudes relacionadas ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), no qual verbas do governo federal destinadas ao transporte de estudantes, principalmente de áreas rurais, foram desviadas.

A investigação revelou que os suspeitos criaram falsas associações para transporte escolar, as quais recebiam os pagamentos pelos serviços e, em seguida, contratavam terceiros indicados por servidores públicos envolvidos no esquema.

Foto: Divulgação/PF

A apuração da Polícia Federal revelou que entre 2013 e 2016, foram pagos cerca de R$ 100 mil em propina. O esquema foi retomado entre 2017 e 2018, quando foram identificados indícios de que os servidores públicos envolvidos receberam R$ 350 mil.

Em ambos os casos, os contratados não tinham capacidade para prestar os serviços, resultando em prejuízo para o transporte dos alunos.

Segundo a PF, os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, peculato, frustração do caráter competitivo de licitação, prorrogação ilícita de contrato, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas somadas que podem chegar a 27 anos de reclusão.

A Operação Catilinárias recebe seu nome em alusão aos famosos discursos do cônsul romano Marco Túlio Cícero, proferidos em 63 a.C., que denunciavam a conspiração do senador Lúcio Sérgio Catilina. Esses discursos eram iniciados com a célebre frase: “Até quando Catilina, abusarás de nossa paciência?”.

O que diz a Prefeitura de Cariri

Em relação a Operação Catilinárias, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 20, a Prefeitura de Cariri do Tocantins informa que ainda não teve acesso à íntegra do processo, no entanto esclarece que:

Conforme nota divulgada pela PF, a investigação iniciou em 2013. De 2013 a 2016, a Prefeitura era administrada por um ex-gestor.

Sobre o contrato de transporte escolar em 2017, primeiro ano de gestão do prefeito Júnior Marajó, a atual gestão informa que não utilizou recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, objeto de investigação do atual inquérito. Importante frisar também que todo o processo de contratação da empresa está dentro da lei e toda a documentação foi entregue para análise.

A Administração Municipal reitera o compromisso com a transparência pública, reforça também que está à disposição para quaisquer procedimentos necessários, e que permanecerá colaborando ativamente com a Justiça para apuração dos fatos e estabelecimento da verdade.