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Por determinação da A Justiça Federal, a CAIXA está proibida de fazer empréstimos para o governo do Tocantins. A decisão do juiz Eduardo de Melo Gama, da 1ª Vara da Justiça Federal, proferida nesta sexta-feira (4), aconteceu após o Estado aprovar uma lei que dava o Fundo de participação dos Estados (FPE), como garantia ao empréstimo de R$ 453,2 milhões.
O crédito foi aprovado na Assembleia Legislativa para obras de infraestrutura e repasses aos 139 municípios. Outro empréstimo seria de R$ 130 milhões para construção da nova ponte em Porto Nacional.
Os empréstimos deveriam ser contratados junto a CAIXA, mas a União não aceitou ser avalista devido a situação financeira do governo. Na decisão, Se o empréstimo já tiver sido feito, o banco e o Estado não poderão fazer qualquer movimentação financeira envolvendo os recursos. O juiz determinou que em caso de desobediência seja aplicada uma multa de R$ 100 mil.
O pedido de proibição foi feito pelo Ministério Público Federal.O Governo do Estado informou que irá recorrer da decisão.
Empréstimos
Em setembro no ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou pedidos de empréstimo feitos pelo governo do Tocantins para a CAIXA. No total, os dois pedidos somam R$ 583 milhões e devem possibilitar a duplicação de algumas rodovias, obras em hospitais e também a construção de uma ponte.
Um dos empréstimos é de R$ 130 milhões e seria investigado na construção de uma ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional. O outro, de R$ 453 milhões, deveria ser dividido com os 139 municípios.
Em abril deste ano, os deputados aprovaram um outro projeto do governo que prevê o uso do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia para o pagamento destes empréstimos. O projeto teve apenas um voto contrário e depois foi sancionado pelo governador interino Mauro Carlesse (PHS).
O crédito deveria ser contratado junto à Caixa Econômica Federal, mas a União não aceitou ser avalista devido a situação financeira do governo. O aval foi retirado por que o Tocantins recebeu a nota ‘C’ em análise feita pelo tesouro nacional. Assim, o Estado está em situação fiscal muito fraca, com risco de crédito alto.
