A investigação da Polícia Civil do Tocantins, iniciada em 2022, sobre um suposto esquema de desvio de dinheiro em contratos milionários na compra de cestas básicas pelo governo do Tocantins durante a pandemia de Covid-19. A citação do nome do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) no inquérito motivou a remessa do inquérito para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Veja os os principais pontos desde caso:

• Suposto esquema de desvio de dinheiro: A investigação apura alegações de que contratos milionários, sem licitação, para a compra de cestas básicas pelo governo do Tocantins durante a pandemia de Covid-19 estariam envolvidos em um esquema de desvio de dinheiro.

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• Nome do Governador e filhos citados: O nome do governador Wanderlei Barbosa é citado em documentos relacionados a investigação e Isso levou à remessa do inquérito para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido à alusão ao nome do governador. Os filhos deles, O deputado Leo Barbosa e o atual superintendente do Sebrae, Rerisson Castro, também são mencionados.

• Extorsão e condenação de envolvidos: Alguns dos envolvidos na investigação foram condenados por extorsão, incluindo o empresário João Coelho Neto, o autônomo Wolney Max de Souza, conhecido como “Rosquinha”, e o policial militar Rodrigo Westphan de Jesus. Eles foram condenados por constranger o empresário José Gomes de Sousa Neto a repassar parte do valor de um contrato para fornecimento de cestas básicas.

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• Operações e alvos: Várias operações foram conduzidas, incluindo a Operação Phoenix, que teve como alvos os empresários e servidores públicos, Matheus Macedo Mota, Gilson Ribeiro Vasconcelos, Wisley Rodrigues de Lima, Welber Guedes de Morais, Diego Oliveira Coimbra, Cleryston Barbosa de Sousa e Alex Barbosa Sousa. Alguns nomes mencionados nas operações reaparecem na decisão do desembargador, juntamente com mais dois novos nomes, Adrielle Valverde Barros de Alencar e Ernani Pereira Fogaça.

• Possível envolvimento de deputados estaduais: Na investigação também aparecem os nomes de Cleiton Cardoso (Republicanos), Ivory de Lira (PCdoB), Leo Barbosa (Republicanos), ainda no exercício do mandato, do ex-deputado estadual Eduardo Siqueira (União) e do agora deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos). A apuração sugere uma possível relação entre os então deputados estaduais e o suposto desvio de dinheiro. Documentos obtidos pela Polícia Civil incluem tabelas de controle de entrega de cestas básicas com nomes de deputados estaduais.

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• Segredo de justiça: O processo está em segredo de justiça, o que significa que detalhes específicos sobre as provas e investigações não são divulgados publicamente.

O que dizem os citados:

Wanderlei Barbosa

O Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ressalta que, até o presente momento, não recebeu notificação formal referente às supostas alegações que foram levantadas em um inquérito policial de caráter sigiloso, em tramitação no sistema judiciário. O Governador afirma que o vazamento seletivo de informações levanta suspeita de que há forças em jogo tentando moldar a narrativa de acordo com suas próprias agendas. Em um momento em que a confiança nas instituições é essencial, situações como essa apenas aumentam o ceticismo da população. Por fim, o Governador garante que está tranquilo e, caso seja notificado, irá se manifestar nos autos do processo e apresentar sua defesa à Justiça e à população tocantinense.

Leo Barbosa

O deputado estadual Léo Barbosa informa que não foi notificado sobre o suposto inquérito policial que corre na Justiça, que remete ao ano de 2020. Criminalmente vazado aos veículos de imprensa, tal ato desrespeita o devido processo legal e a presunção de inocência.  Sobre os fatos narrados no suposto documento, o deputado destaca que a transferência em questão foi resultado de um consórcio, uma operação legal e transparente, desprovida de qualquer relação com atividades ilícitas. O deputado está pronto para colaborar com a justiça, certo de esclarecer os fatos.

Ivory de Lira

Tão logo eu tenha acesso a esse inquérito que corre em segredo de justiça, esclarecerei não só ao Judiciário mas também à sociedade que me elegeu, a improcedência de qualquer ato ilegal a mim atribuído.

Cleiton Cardoso

O deputado estadual Cleiton Cardoso informa que não foi notificado sobre o suposto inquérito policial que corre na Justiça.  Por fim, o Deputado informa que , caso seja notificado, irá se manifestar nos autos do processo e à toda população tocantinense.

Ricardo Ayres

Embora não possua conhecimento completo do processo, estou disposto a compartilhar meu sigilo bancário e telefônico para qualquer eventualidade, além de colaborar quando e se for preciso. É importante salientar que, no exercício do cargo de deputado estadual, fui autor de uma emenda parlamentar que possibilitou a distribuição de cestas básicas a diversas famílias durante a pandemia. Essa distribuição, inclusive, foi devidamente comprovada pela Secretaria responsável e pelo próprio Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE). Cabe enfatizar que a escolha do fornecedor, a qual se presume legal, bem como a entrega e o pagamento pelos produtos recebidos, cabe única e exclusivamente à Secretaria para a qual a emenda foi destinada. Reforço ainda minha total confiança na justiça para o esclarecimento dos fatos, mantendo-me sempre comprometido com o que devo fazer na Câmara dos Deputados, em benefício do Tocantins e de sua população.

Eduardo Siqueira

O ex-deputado Eduardo Siqueira Campos esclarece que teve acesso ao referido despacho do desembargador Pedro Nelson ao STJ, por meio da Imprensa, pois não é investigado nesse processo. Após três anos do início da investigação que deu origem a esse processo, o ex- deputado jamais foi intimado ou qualquer documentação citando o então parlamentar foi encaminhada ao foro competente visando apuração de tais fatos. O que reforça a afirmação de que o ex- deputado Eduardo Siqueira Campos não é um dos investigados. Em relação à citação do nome do ex- deputado (com grafia errada) em planilha apreendida em operação policial, citando como um documento de “controle de entrega de cestas”, vem também comprovar que as emendas destinadas pelo então deputado Eduardo Siqueira Campos para aquisição de cestas básicas, foram aplicadas para o fim a que se destinavam. E que as referidas cestas foram efetivamente entregues. Fatos esses fiscalizados pelo gabinete do deputado Eduardo Siqueira Campos, para que a ação fosse concretizada com o êxito a que se propunha. No mais, em nenhum momento, o Magistrado faz afirmação no documento apresentado, de que o ex- deputado tenha recebido qualquer vantagem indevida. O ex- deputado Eduardo Siqueira Campos se mantém tranquilo e ciente de que, no exercício do mandato, a destinação de suas emendas foram sempre em acordo com as necessidades da população, como a destinação de recursos para a Unitins, para a Segurança Pública, para a Saúde e para o combate à pandemia de COVID. Sempre se utilizando dos meios legais para fiscalizar a correta aplicação desses recursos por parte do Poder Executivo.

Rérison Castro

A defesa do senhor Rérison Antonio Castro Leite esclarece que o mesmo não foi notificado oficialmente sobre o suposto inquérito judicial e que está tranquilo e disponível para prestar os esclarecimentos necessários, caso seja convocado, em conformidade com os princípios do devido processo legal.  Em relação aos fatos narrados no suposto documento, a defesa destaca que a transferência em questão foi resultado de um consórcio , não havendo nenhuma ilegalidade ou atividade ilícita envolvendo a questão. A equipe de defesa continuará acompanhando atentamente o desenvolvimento deste assunto e tomará todas as medidas necessárias para garantir a justiça e a transparência no processo.

Com informações do Jornal do Tocantins