Governo do Tocantins publica medidas provisórias com reajuste de 3,71% para servidores

Mudanças valem para efetivos e comissionados e estão no Diário Oficial desta terça-feira (30). Texto deve passar por aprovação da Assembleia Legislativa.

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Nesta terça-feira (30), o governo publicou duas medidas provisórias concedendo um reajuste de 3,71% na remuneração dos servidores estaduais concursados e nos salários dos comissionados. As alterações podem ser conferidas no Diário Oficial do Estado e ainda aguardam aprovação pela Assembleia Legislativa.

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A medida provisória número 11/2024 estipula o aumento de 3,71% na revisão geral anual, referente à data-base de maio de 2024, para os servidores concursados de todas as categorias do serviço público. Enquanto isso, a medida 12/2024 modifica leis de 2016 e 2019, também garantindo o reajuste aos servidores comissionados.

Acesse o Diário Oficial aqui.

O governo não divulgou o impacto financeiro desse reajuste na folha de pagamento.

Ambas as MPs entrarão em vigor na data de sua publicação, ou seja, nesta terça-feira (30), com efeitos financeiros a partir de quarta-feira (1º), coincidindo com o feriado do Dia do Trabalhador.

Por meio de sua assessoria, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) destacou que a concessão do reajuste visa compensar as perdas inflacionárias de 2023.

“Esse aumento será aplicado de maneira equitativa em todas as carreiras, e é importante ressaltar que está sendo concedido dentro das possibilidades orçamentárias do Estado, sem prejudicar os serviços essenciais à sociedade”, explicou o chefe do Executivo.