O ex-governador Mauro Carlesse e outras oito pessoas, incluindo servidores da Polícia Civil, tornaram-se réus por crimes que envolvem organização criminosa, abuso de autoridade e tráfico de drogas. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público do Tocantins, foi aceita pela 3ª Vara Criminal de Palmas.

As acusações, junto a outros crimes, resultaram no afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e subsequente renúncia do ex-governador em 11 de março de 2022. O protocolo da renúncia foi apresentado à Assembleia Legislativa duas horas antes do segundo turno da votação no processo de impeachment, que resultaria na abertura de um Tribunal Misto para julgar o então governador por crimes de responsabilidade.

O processo tramita na Justiça desde o início do ano anterior. Inicialmente, a denúncia foi encaminhada à 4ª Vara Criminal de Palmas, que se declarou incompetente para julgar o caso. Durante um ano, o processo foi encaminhado entre Varas Criminais de Palmas e Gurupi.

Diante do impasse, o Tribunal de Justiça decidiu que a 3ª Vara Criminal seria competente para julgar o caso.

A saída de Carlesse da chefia do Poder Executivo decorreu de uma série de denúncias. Em fevereiro do ano corrente, ele e outras 14 pessoas tornaram-se réus em ação penal que investiga o suposto aparelhamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para obstruir e vazar informações sobre investigações contra o governo. Entre os investigados estão ex-secretários, delegados e a antiga cúpula da Polícia Civil.

O esquema foi descoberto durante a operação Éris, realizada pela Polícia Federal em outubro de 2021. Parte do grupo denunciado neste processo também é réu na ação penal da Operação Hygea, que apura corrupção e lavagem de dinheiro no plano de saúde dos servidores públicos.

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O relatório da operação Éris revelou a existência de uma verdadeira central de espionagem na SSP, responsável por monitorar investigações envolvendo o governo. O grupo era acusado de vazar informações de operações, verificar a existência de grampos telefônicos e até mesmo fabricar acusações e flagrantes contra desafetos de Carlesse.

A decisão que aceitou a denúncia e transformou os investigados em réus foi proferida pela 3ª Vara Criminal de Palmas, sendo publicada pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula em 31 de janeiro. Neste processo, a Justiça conduzirá a apuração dos crimes de obstrução de investigações penais, falsidade ideológica e denunciação caluniosa contra funcionário público.

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