Após encontrar uma escola funcionando em um prédio anteriormente utilizado para abrigar animais rurais, conhecido como “baia”, a 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional emitiu uma recomendação administrativa para o prefeito e o secretário municipal de educação de Monte do Carmo, na região central do estado.

Segundo o Ministério Público, a recomendação exige que o município tome medidas para regularizar a oferta adequada de ensino na unidade escolar localizada no assentamento Malhada da Pedra, no prazo de 30 dias.

O promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira destacou que uma inspeção realizada pela equipe de engenharia do MP constatou que a edificação não atende aos critérios básicos para o funcionamento das atividades de ensino. Segundo o documento, o prédio apresenta diversas irregularidades, como a ausência de banheiros, a falta de janelas nos ambientes e a instalação provisória da pia da cozinha em cima de um “giral”, entre outras questões.

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O MP também destaca que os gestores municipais devem seguir as orientações técnicas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), especialmente aquelas relacionadas às instalações adequadas da cozinha, às salas de aula com dimensões proporcionais ao número de alunos, à implementação de um sistema de ventilação nos ambientes de estudo e à disponibilidade de banheiros para uso dos alunos e servidores.

O não cumprimento da recomendação resultará na adoção das medidas judiciais cabíveis.