A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que elimina a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. A proposta foi inserida no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado a incentivar a indústria de veículos sustentáveis.

O projeto agora segue para o Senado Federal.

• Câmara aprova imposto para compras internacionais de até US$ 50

Os debates sobre a taxação de compras internacionais começaram no ano passado e recentemente provocaram discussões acaloradas entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Entenda o que muda para o consumidor

Como é a cobrança do imposto atualmente?

Desde agosto do ano passado, compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50 estavam isentas de impostos, uma medida implementada por uma portaria do Ministério da Fazenda. As empresas participantes do programa Remessa Conforme da Receita Federal, que recolhessem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), podiam se beneficiar dessa isenção.

As regras do programa exigiam:

• Recolhimento dos impostos cobrados;
• Detalhamento das informações sobre impostos, tarifas postais e outras despesas para o consumidor;
• Identificação clara da marca e nome da empresa vendedora nos pacotes;
• Combate ao descaminho e contrabando;
• Recolhimento de ICMS com alíquota de 17%.

Como será a cobrança de tributos com as novas regras?

Se o projeto for aprovado sem alterações, a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 será eliminada. Em seu lugar, um imposto de 20% sobre as vendas será cobrado. O Imposto de Importação de 60% continuará a ser aplicado para compras acima de US$ 50.

Essa mudança foi proposta pelo relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), que argumentou que a isenção estava prejudicando a indústria nacional. “Propomos revogar a isenção para evitar desequilíbrios competitivos com produtos nacionais, que pagam todos os impostos”, afirmou.

A Secretaria da Receita Federal alertou que manter a isenção resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

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Contexto das Discussões

As discussões sobre a taxação de compras internacionais ocorrem desde o ano passado. Inicialmente, o governo tentou eliminar a isenção para compras de até US$ 50, válida apenas para remessas entre pessoas físicas, argumentando que varejistas estrangeiros estavam utilizando essa isenção para evitar impostos.

Após críticas e ajustes, o governo lançou o programa Remessa Conforme, permitindo que varejistas estrangeiros pagassem apenas o ICMS de 17% se cadastrados no programa. No entanto, a medida foi mal recebida pela indústria e pelo varejo nacionais, que alegaram desvantagem competitiva.

Agora, com a aprovação do novo projeto, as regras para compras internacionais estão prestes a mudar novamente, com um impacto significativo para os consumidores e para o comércio eletrônico internacional.