A equipe econômica do governo federal apresentou nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional a proposta de orçamento para o ano de 2024,a primeira sob as regras do arcabouço fiscal – a nova norma para as contas públicas. que inclui vários aspectos importantes para a sociedade:

O texto trata de vários temas importantes para a sociedade, como o valor do salário mínimo, reajuste para servidores públicos e para o Bolsa Família. O projeto de lei também confirmou o objetivo da equipe econômica de zerar o déficit no próximo ano e trouxe medidas de arrecadação para tentar alcançá-lo.

• Governo enviará proposta de aumento de R$ 101 no salário mínimo, para R$ 1.421

A votação do Orçamento do ano seguinte é requisito para o encerramento do ano parlamentar. Com a aprovação, deputados e senadores poderão iniciar o recesso de fim de ano.

Se não for aprovado até dezembro, o governo tem de executar 1/12 do orçamento anual previsto a cada mês. A gestão do orçamento global só pode ser liberada após a sanção do texto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Veja os principais detalhes:

• Salário Mínimo: A proposta sugere que o salário mínimo suba para R$ 1.421 em 2024, um aumento de R$ 101 em relação ao valor atual de R$ 1.320. Esse aumento segue a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Lula, já aprovada pelo Congresso Nacional.

• Objetivo de Déficit Zero: O governo almeja alcançar um equilíbrio nas contas públicas em 2024, buscando um déficit zero. Isso dependerá de medidas para aumentar a arrecadação, estimadas em R$ 168 bilhões, incluindo a tributação de “offshores” no exterior e fundos exclusivos.

• Reajustes Salariais: O orçamento não prevê reajustes salariais para todos os servidores públicos federais nem para os beneficiários do Bolsa Família. A área econômica justificou que, devido ao cenário restritivo para gastos públicos em 2024, conceder reajustes seria imprudente.

• Tabela do Imposto de Renda: A proposta não contempla correção na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A promessa de isenção do IR para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês feita durante a campanha presidencial foi adiada.

• Investimentos: O projeto destina R$ 69,7 bilhões para investimentos em 2024, um aumento significativo em comparação com os R$ 22,6 bilhões propostos para este ano. Isso inclui investimentos em infraestrutura previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

• Emendas Parlamentares: O orçamento prevê R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares, valor semelhante ao proposto para 2023. As emendas são recursos que deputados e senadores podem alocar em projetos específicos.

• Projeções Econômicas: O governo estima um crescimento econômico de 2,3% em 2024, com uma taxa básica de juros (Selic) atingindo 9,8% ao ano. Essas projeções são mais otimistas do que as expectativas do mercado financeiro.

É importante destacar que o orçamento é uma proposta sujeita a discussões e aprovação no Congresso Nacional. O objetivo de alcançar um déficit zero dependerá da implementação das medidas de arrecadação propostas e da evolução da economia nos próximos anos.

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