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O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais de Palmas, Edmilson Vieira das Virgens, foi detido em flagrante pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro. A prisão ocorreu na manhã desta quinta-feira (10) durante duas operações que investigam fraudes em contratos públicos na área educacional.
Estas operações têm como foco contratos relacionados ao transporte escolar e aquisição de kits pedagógicos, totalizando um montante superior a R$ 30 milhões. A Secretaria Municipal de Educação de Palmas e o prédio da Prefeitura na Avenida JK foram alvo de mandados de busca e apreensão.
As ordens judiciais foram emitidas pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins. Ao todos, foram 14 mandados de busca e apreensão que também se estenderam a empresas e servidores públicos em endereços de Palmas, São Paulo e Brasília.
Um desses mandados foi executado na residência da secretária de educação, Fátima Sena, localizada na região norte de Palmas. Fátima Sena é professora de carreira e assumiu o cargo em janeiro deste ano. Em uma declaração oficial, a servidora afirmou que provará a legalidade de sua conduta como gestora.
De acordo com a PF, as investigações foram iniciadas após denúncias e têm como foco a apuração de crimes como contratação direta ilegal, corrupção e lavagem de dinheiro.
Um dos contratos sob suspeita se refere à contratação de uma empresa para fornecer kits pedagógicos às escolas, sem a realização de um processo licitatório.
A outra investigação se concentra na contratação de uma empresa, de maneira emergencial e sem licitação, para prestar serviços de transporte escolar para alunos residentes em áreas rurais.
Instantes antes da detenção do secretário, a PF encontrou em uma residência diversas bolsas e caixas repletas de dinheiro e joias.
A apreensão do dinheiro e a prisão foram efetuadas após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão como parte das operações que visam investigar os contratos do transporte escolar e da aquisição de materiais pedagógicos pela prefeitura.
Os contratos sob investigação ultrapassam o montante de R$ 30 milhões.
A Prefeitura de Palmas e a prefeita Cinthia Ribeiro informaram que estão colaborando com as investigações. (Consulte as notas abaixo). Até o momento, não obtivemos contato com a defesa do secretário.
No que diz respeito ao contrato de transporte escolar, a prefeitura está desembolsando cerca de R$ 110 mil por dia de contrato, totalizando R$ 19,9 milhões em 180 dias. A contratação foi efetuada em um intervalo de apenas dois dias, o que levantou suspeitas por parte da polícia.
As operações foram denominadas “Segundo Plano” e “Plano Inserto”, uma vez que a PF suspeita que as contratações foram realizadas com o propósito oculto de enriquecimento ilícito por parte dos envolvidos.
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Posicionamento da Prefeita Cinthia Ribeiro
“Durante quase cinco anos à frente da Prefeitura de Palmas, nunca deixei uma denúncia sem resposta em relação à gestão. Hoje, fomos surpreendidos com uma investigação da PF, cujos contratos já haviam sido questionados por órgãos de controle e estavam sendo fornecidas todas as informações solicitadas.
Não será diferente com a Polícia Federal, à qual prestaremos toda a colaboração para esclarecer as alegações. Nenhuma administração está isenta de investigações. Nenhum administrador está livre de prestar esclarecimentos. Sem fazer julgamentos prematuros, ouvirei os gestores envolvidos e tomarei as medidas apropriadas para proteger o interesse público e a integridade das investigações. Em momento oportuno, fornecerei mais informações. Tenho confiança em minha equipe e também confio na Polícia e na Justiça. A verdade sempre prevalecerá.”
Comunicado da Prefeitura de Palmas
“A Prefeitura de Palmas informa que o contrato emergencial para o transporte escolar, objeto de investigação e operação nesta manhã de quinta-feira, foi celebrado e está em vigor para atender a mais de 3 mil crianças por dia, residentes em áreas rurais.
O contrato foi estabelecido de maneira emergencial no início deste ano, por meio de dispensa de licitação, devido à falta de empresas que se adequassem ao processo licitatório elaborado pela administração. O procedimento licitatório para a contratação definitiva de uma empresa para prestar serviços de transporte escolar está em andamento, com a realização do Pregão Eletrônico ainda nesta quinta-feira, 10.
Em relação ao contrato de aquisição de materiais didáticos, a administração informa que o processo foi conduzido em conformidade com os princípios legais, e que todas as informações foram fornecidas aos órgãos de controle quando solicitadas; inclusive, a ação foi arquivada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A administração municipal ressalta, ainda, que continua colaborando com o trabalho da polícia e com toda a investigação, a fim de que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos.”
