Entidades ligadas aos Direitos Humanos do Tocantins enviaram um documento ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, pedindo que o órgão investigue o crescente número de assassinatos de jovens negros em Palmas. A representação foi protocolada nesta semana, buscando o apoio e o monitoramento nacional das organizações envolvidas.

A Secretaria de Segurança Pública do Tocantins afirmou, em nota, que a ligação dos homicídios com disputas entre organizações criminosas é baseada em investigações da Polícia Civil. Além disso, ressaltou que está empenhada em responsabilizar os autores desses crimes.

O documento, assinado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia do Núcleo Tocantins (ABJD), destaca a falta de respostas em relação à crescente onda de homicídios ocorrida no primeiro semestre em Palmas. A associação chama a atenção para o perfil das vítimas, que são em sua maioria jovens negros, pobres e residentes nas periferias da capital.

Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, foram registrados 83 assassinatos em Palmas desde janeiro deste ano até o dia 15 de junho. Esse número é três vezes maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando a capital contabilizou 27 homicídios. Apenas em maio, a secretaria registrou 25 assassinatos na cidade.

A ABJD argumenta que há uma “falência das políticas públicas de segurança para esses extratos da população”. Mais de 60% das mortes registradas são de moradores de regiões carentes. A Secretaria de Segurança Pública afirmou em nota que o perfil das vítimas é uma realidade histórica em todo o país e que a mudança desse quadro requer o envolvimento de todas as esferas públicas.

Naiara Cardoso dos Santos Mascarenhas, assistente social e representante do Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer), que também assina o documento, destaca a importância de uma abordagem conjunta do poder público para enfrentar a situação. Ela enfatiza que “combater essa realidade não se resume apenas ao aumento do policiamento nas ruas, mas requer a união de várias frentes do poder público”.

O documento ressalta que esses casos contínuos podem colocar o Brasil como violador de convenções internacionais de direitos humanos. Portanto, a Associação defende que cabe ao Estado formular e implementar políticas públicas capazes de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, atuando especialmente na prevenção sem violar os direitos fundamentais da população.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia do Núcleo Tocantins (ABJD) está solicitando ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos que tome medidas para interromper a onda de violência e homicídios na capital do estado. Em um documento enviado, a ABJD pede a abertura de um procedimento de apuração e uma missão em Palmas para acompanhar as providências tomadas e relatar a realidade da criminalidade que afeta jovens negros e moradores de regiões periféricas da cidade.

A Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) afirmou que tem realizado operações e prisões como parte de seus esforços contínuos no combate ao crime. Além disso, tem buscado diálogo com outras secretarias e a sociedade civil para discutir políticas públicas que possam melhorar as áreas afetadas pela criminalidade.

Segundo a entidade, como encaminhamento, está programada uma audiência pública para a próxima sexta-feira, na sede do Ministério Público. O evento, intitulado “Políticas públicas em segurança pública e o combate aos altos índices de homicídios”, reunirá órgãos de segurança, conselhos comunitários, organizações não governamentais e demais interessados para discutir possíveis soluções para a situação.

A ABJD espera que o Conselho Nacional dos Direitos Humanos adote medidas efetivas para garantir a segurança pública e interromper a onda de violência em Palmas. A solicitação visa promover a proteção dos direitos humanos e buscar melhorias nas políticas de segurança na cidade.

O que diz a SSP

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins destaca que é importante esclarecer que os dados disponíveis na plataforma de estatísticas, de fácil acesso aos órgãos de imprensa, são alimentados com base nos boletins de ocorrência. Ou seja, dizem respeito a informações preliminares de cada ocorrência. Dados esses que podem sofrer alterações com o aprofundamento das investigações.

Assim, a afirmação de que parte dos crimes de homicídios, ocorridos ao longo deste ano na região da sul de Palmas, supostamente tem ligação com a disputa de poder entre as organizações criminosas, é baseada no trabalho minucioso investigativo da Polícia Civil e análise das inteligências das forças de segurança do Estado. Portanto, não é uma afirmação falsa.

Quanto ao perfil das vítimas (pretos ou pardos e periféricos), essa, infelizmente, é uma realidade nacional histórica, vivenciada em todos os estados brasileiros. A mudança dessa realidade, ultrapassa as atribuições das forças de segurança, demanda um envolvimento maior de todas as esferas públicas, das mais diversas áreas.

Quanto à elucidação dos casos, a Secretaria da Segurança Pública reitera que a Polícia Civil não tem medido esforços para responsabilizar os autores desses crimes de homicídios que, por sua natureza, têm um caráter complexo, e demandam um tempo maior de investigação, desde a abertura até a conclusão do inquérito policial.

Sobre as medidas adotadas para o enfrentamento da violência na Capital, a SSP-TO reitera que realiza um trabalho contínuo de combate aos diversos tipos de crimes. No que diz respeito à ocorrência de homicídios, a SSP-TO fortaleceu as delegacias especializadas (1ª DEIC, 1ª Denarc e 1ª DHPP), que ao longo do ano vêm realizando operações que resultaram em diversas prisões de suspeitos de homicídios, bem como de indivíduos ligados ao crime organizado no contexto do tráfico de drogas. Todas essas operações são de conhecimento público e foram amplamente divulgadas pelos veículos de imprensa.

Vale ressaltar que o reforço nessas unidades permanece, bem como a integração com as demais forças no sentido de restabelecer a paz e garantir uma cidade mais segura para seus moradores.

Por fim, no contexto do enfrentamento da violência, a SSP-TO tem buscado o diálogo com as demais pastas e a sociedade civil para debater políticas públicas que promovam melhorias nos setores afetados com a criminalidade, garantindo aos jovens oportunidades de emprego, educação, saúde e lazer.