Uma decisão da Justiça manda a Prefeitura de Palmas oferecer 2.300 vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O prazo é de 30 dias. A decisão judicial foi divulgada nesta quarta-feira (7) e segue o pedido do Ministério Público do Tocantins.

Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que tem um cronograma de expansão de vagas e prevê a construção de novas unidades educacionais. Informou ainda que deve ampliar as salas de aulas nos Centros Municipais de Educação Infantil.

O número de vagas solicitado é relativo ao levantamento realizado no final de 2022. Essas milhares de crianças aguardam em fila de espera nos CMEIs próximos às casas delas. Caso a Prefeitura não cumpra a decisão, deve pagar uma multa diária de R$ 3 mil.

No caso de não conseguir cumprir a decisão, a Prefeitura deve, ainda, firmar convênios com o setor privado para que essas crianças sejam inseridas em creches custeadas pelo município.

Segundo a prefeitura, três novos CMEIs serão entregues ainda este ano, sendo que um deles está previsto para este mês de junho e os outros dois devem ficar prontos até o final de 2023. Cada unidade deve atender 560 crianças.

A ação foi instaurada pelo MP em 2016. O órgão busca assegurar o direito das crianças à educação, a partir de solicitações de políticas públicas que assegurem a abertura de vagas em CMEIs. A Promotoria de Justiça considera que a situação é um problema de escala vertical, sendo necessário que o Município de Palmas promova a gestão de dados que contenha o detalhamento da necessidade por creche anualmente, visando suprir essa demanda.