No Estado que ocupa o 4º lugar em violência contra pessoas LGBT, por onde anda as políticas públicas para esse público?

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O Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais – LGBT, é sem dúvida, referência para pensar temas como diferenças, desigualdades, diversidades e identidades. Mas também nos lembra a luta incessante de pessoas que sofrem preconceitos, discriminação, diversas fobias, violação dos direitos, desemprego, o não acesso à educação, à saúde e a outras políticas públicas.

No que diz respeito às políticas públicas no campo da sexualidade, convém ainda destacar que elas são permeadas de peculiaridades, já que o ponto de partida para sua formulação e implementação é basicamente a necessidade de mudança de crenças, valores e tradições há muito prevalecentes no imaginário coletivo. O projeto de uma sociedade sem sexismo, machismo e LGBTfobia, capaz de incluir pessoas que hoje são marginalizadas e perseguidas por não se conformarem ao pensamento majoritário, tem também suas próprias contradições, sendo uma das principais, o risco de que essa assimilação implique na própria descaracterização ou desintegração indenitárias das pessoas, movimentos e grupos LGBT.

Some-se a isso o fato de que a população LGBT ainda não gera um tipo de solidariedade similar à que caracteriza grupos como idosas/os, crianças e adolescentes, por exemplo, que despertam uma cumplicidade social generalizada com seus problemas e dificuldades, o que os torna beneficiários potenciais legítimos de políticas públicas. Talvez por essa razão que se fundamenta na homofobia prevalecente em larga escala, a resistência ainda seja tão acentuada quando o assunto são políticas públicas envolvendo sexualidade e, mais especificamente, sexualidade não heterossexual.

As Paradas do Orgulho LGBT constituem talvez o fenômeno social e político mais inovador do Brasil urbano, unindo protesto e celebração e retomando, desse modo, as bandeiras de respeito e solidariedade levantadas pelos movimentos que reivindicam o direito à livre expressão da sexualidade, como Direito Humano das pessoas LGBT.

A inercia das 03 esferas de governo em implementar as politicas para as populações LGBT

Foi apenas a partir de 2001, com a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD), vinculado ao Ministério da Justiça, que as ações dos grupos de ativismo LGBT no Brasil começaram também a priorizar a reivindicação de políticas públicas.

Ao longo dos anos 2000, é possível identificar, ainda, quatro marcos principais no âmbito das ações do Poder Executivo voltadas para a população LGBT: Criação do “Brasil Sem Homofobia (BSH) – Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLBT e de Promoção da Cidadania Homossexual”, em 2004;  I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, com o tema “Direitos humanos e políticas públicas: o caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT)” em 2008; o lançamento do “Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais” (PNDCDH-LGBT), em 2009; e publicação do decreto que cria o “Programa Nacional de Direitos Humanos 3” (PNDH-3), em 2009. A partir de uma apresentação sumária das características principais de cada uma dessas iniciativas, pode-se refletir de maneira mais ampla acerca do processo de formulação e implementação de políticas públicas para população LGBT no Brasil.

Plano Estadual LGBT do Tocantins, faz 03 anos de sua publicação em agosto e 03 anos da sua   revogação em setembro. Por onde anda as políticas públicas LGBT?

Espaços como:  o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Equidade de Palmas e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos,  foram criados  e contam como ponto positivo para a participação de pessoas LGBT. Como ponto negativo, temos a revogação do Plano Estadual de promoção da cidadania e direitos humanos LGBT, que foi publicado no diário oficial dia 29 de agosto de 2014 e revogado no dia 09 de setembro do mesmo ano, essa questão se tornou um ponto conflitante entre Movimentos e Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça,  também desde 2016 se discute a criação do conselho estadual de politicas LGBT, mas o projeto se encontra parado na Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça do Estado.

A Semana da Diversidade Sexual do Tocantins, que aconteceu de 02 a 06/08/2017, promovido por órgãos públicos do Estado e do município de Palmas, e encerrou com um show na Praia da Graciosa, em Palmas, “sem a parada” foi institucionalizado e não contou com um numero considerável de Movimentos LGBT. Faltou o protagonismo dos Movimentos, a PARADA LGBT que tem sido organizado há 13 anos em Palmas e não aconteceu, porque segundo a organização do evento, não tinha recursos para pagar um trio elétrico, mas tinha recursos para pagar mais de R$ 50.000,00 para a banda “Babado Novo”.

Entidades e movimentos LGBT também ficaram indignados: segundo a carta de repúdio das entidades Vida em Movimento e Articulação Brasileira de Gays.  “A ação foi ao meu ver um despreparo e falta da construção coletiva por parte da coordenação do evento e entidades parceiras governamentais, que desconhece na prática o trabalho de articulação e mobilização social dos movimentos de lutas sociais, em especial o movimento LGBT”.

Penso que a parada LGBT não é carnaval, não é um ato de desrespeito e vandalismo, é um ato de visibilidade LGBT, é o dia do orgulho LGBTQI, durante 13 anos realizou-se a Parada LGBT em Palmas, com a tradicional parada que saía do Parque Cesamar e seguia até a Avenida Palmas Brasil, a parada LGBT tem a ideia de união, de sair às ruas e mostrar ao povo que as pessoas LGBT também existem, a parada é também um espaço de protesto, luta, busca por visibilidade e DIREITOS HUMANOS. É difícil falar de parada LGBT e não pensar em um movimento que lute por direitos, que tanto são buscados pela categoria, é momento de receber apoio e carinho da sociedade heterossexual.  Avante LGBTQI. Pronto, falei!

One thought on “No Estado que ocupa o 4º lugar em violência contra pessoas LGBT, por onde anda as políticas públicas para esse público?

  1. “As Paradas do Orgulho LGBT constituem talvez o fenômeno social e político mais inovador do Brasil urbano, unindo protesto e celebração e retomando, desse modo, as bandeiras de respeito e solidariedade levantadas pelos movimentos que reivindicam o direito à livre expressão da sexualidade, como Direito Humano das pessoas LGBT.”
    Gostei muito dessa “fala” porque realmente as paradas do Orgulho LGBTT constrói no nosso país, assim como em outros países, um marco histórico na busca de igualdades e equiparidade entre todas as pessoas inseridas ou não numa sociedade totalmente capitalista como a nossa. Há um filme, baseado em fatos reais, chamado, numa tradução para o português “Orações para Bob” que retrata o marco inicial na luta por direitos, justiça, igualdade social, o direito humano de ser quem é, respeitando o espaço do outro. Somos todos com livre arbítrio e essa tomada de decisão deve ser Respitada, não imposta. Apenas, respeitada. Ter o Tocantins com o ranking nacional de 4° lugar com crimes e violências homofóbica é realmente deplorável e não digna de aceitação. É um estado novo, em que a formação da sua população são oriundas de diversos estados brasileiros, bem como formadas por povos de outros países, porém um população significativa em relação a outros estados e capitais em que o índice populacional é ainda maior. Levantar bandeiras em dias de “Paradas LGBTTs” não significa “desfiles de escolas de samba” e sim, um grito desesperador de uma minoria que sofre preconceitos dentro de casa, nas escolas (que são órgãos de ensinamentos reflexivos), nos espaços públicos e sociais. Levantar bandeiras LGBTTs é emergir de oceano de preconceitos, é pedir socorro desesperador perante a uma sociedade patriarcal, machista, sexista e talvez até hipócrita ( aceito o outro, Mas não aceito o meu). É hora de eliminarmos toda e qualquer forma ridícula da proibição dos direitos homoafetivo, numa sociedade que se julga heteronormativa. Acabar com esses rótulos de gays, lésbicas, travestis, transexuais, héteros, bissexuais. Enfim, término meu comentário decepcionado e feliz com essa matéria… Matéria essa que deveria abordar a fome, a pobreza, a miséria assolada em nossa sociedade, concomitantemente, feliz por tentar mostrar a conscientização para tal realidade… Conscientizar não, porque a sociedade é consciente, só não sensibilizada com os fatos reais existentes.

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