Para cumprir decisão judicial, Câmara de Palmas exonera mais de 200 servidores

Medida foi tomada pelo legislativo da capital após o Ministério Público pedir o afastamento do presidente da Câmara por desrespeitar a decisão.

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Cerca de 200 nomes de de servidores que devem ser exonerados através de publicação no Diário Oficial do Município foram encaminhados, nesta sexta-feira (10), pela Câmara Municipal de Palmas. A medida foi tomada para cumprir uma decisão judicial que determinava que a proporção de servidores contratados no Poder Legislativo da capital fosse igual a de servidores concursados.

Segundo a Casa de Leis, a lista completa deve sair no Diário. Até às 21h10 desta sexta-feira ele ainda não tinha sido publicado. No dia 23 de junho os vereadores já tinham exonerado outros 44 funcionários.

Conforme a assessoria de comunicação da Câmara, a ordem atinge comissionados lotados no âmbito administrativo e também lotados nos gabinetes parlamentares. Os servidores efetivos que exerciam funções gratificadas também fazem parte da lista e vão voltar às funções de origem.

A Câmara considera que desta forma está cumprindo a decisão. O presidente da casa, Marilon Barbosa (DEM), decidiu cumprir a determinação após o Ministério Público do Tocantins entrar na Justiça pedindo o afastamento dele do cargo por desobediência.

O prazo para o cumprimento da ordem terminou em agosto de 2019.