Educação e Democracia

Compartilhe

Em uma sociedade democrática que se preze, o campo da cidadania – como referência de civilidade – e o setor da educação – enquanto política de sociedade – são, em grande medida, indissociáveis.

Claro que, em toda discussão séria e honesta, há abertura para críticas e contestações. Sem o debate, há a imposição pela força, e não a construção de consensos por intermédio de esclarecimentos e conhecimentos.

Nessa simples constatação, o leitor mais atento já pode verificar uma vibrante conexão entre educação e democracia.

A ideia básica de democracia – que todo cidadão digno do termo deveria saber na ponta da língua – é que democracia é a forma de administração de um povo na qual esse mesmo povo é, a um só tempo, titular e beneficiário. Ou, em outras palavras, democracia diz respeito ao governo do povo para o povo e pelo povo!

Não obstante essa simples e poderosa ideia, o tempo de vida de cada um de nós e os fatos históricos, trazem acontecimentos abundantes de que isso não é suficiente. Cabe aqui uma constatação mais cuidadosa e refinada, qual seja, que a forma de operacionalizar um sistema democrático (as tais “regras do jogo”) pode variar entre extremos, inclusive acarretar práticas não democráticas ou simplesmente ações autoritárias travestidas de legais (conforme a lei).

Para compreender isso, porém, em um nível sociopolítico e histórico de maior complexidade, é necessário desenvolver um conjunto igualmente sofisticado de conhecimentos e diálogos. Em outras palavras, sem um povo emancipado da ignorância, e enriquecido com o conhecimento e práticas culturais para o seu autoconhecimento, o exercício da cidadania, ou mesmo a constituição de instrumentos e ações de cunho efetivamente democrático, torna-se uma tarefa inócua ou inviável.

Por seu turno, promover educação para todo um povo é assunto igualmente complexo e delicado. Pesam itens como a seleção de conteúdos a serem ministrados, didática, formação do educador, corpo técnico e administrativo de apoio, condições de carreira e de trabalho do educador e funcionários, estrutura de ensino (salas de aula, laboratórios, bibliotecas, entre outros), configuração organizativa, responsabilidades institucionais, forma como a sociedade em geral, a comunidade próxima e a família entendem e promovem outros aspectos da educação. Enfim, a própria disponibilidade orçamentária para esse setor, que diz muito (mas não tudo, obviamente), sobre a sua importância em relação aos demais segmentos, isto é, sobre a prioridade política que uma dada sociedade confere a sua própria educação.

Entretanto, como falar em “prioridade política que uma dada sociedade confere”, se essa mesma sociedade não usufrui, a rigor, de efetivos mecanismos ou poderes para fazer valer a sua vontade geral, a sua soberania popular, a saber, uma prática plenamente democrática?

Aqui começa uma contradição desalentadora, causando um embaraço a ponto de dar vertigem, principalmente quando pensamos um pouco nas consequências para o futuro.

Isso porque vemos hoje a educação, no Brasil, simplesmente à deriva. No entanto, será que isso ocorre por que, a rigor, o povo não a considera importante?

Neste exato momento, no município de Palmas – TO, temos um caso emblemático. Os educadores da rede municipal de ensino estão em greve, principalmente pelo não cumprimento de acordos no passado recente. Todavia, essa poderia ser mais uma greve, um cabo de guerra entre patronato (gestores) e os trabalhadores (no caso, os professores), se o  prefeito deste município não tivesse simplesmente partido para o ataque, ameaçando com severas punições, e procedendo com medidas administrativas de substituir os grevistas por outros profissionais com qualificação questionável para o ensino, como se educadores fossem simplesmente descartáveis.

Frente a tamanha interdição, um grupo de sete professores passou à medida extrema de adotar a prática política de greve de fome, historicamente utilizada em casos onde não há debate possível, sobrando somente as ameaças.

Com isso, nesses últimos dias, um enorme clamor popular está se formando. Instituições, movimentos sociais e população se juntam para apoiar a causa dos professores municipais, e assumir que a educação é uma questão de todos os cidadãos.

Em consequência disso, circula nas redes sociais um abaixo-assinado que busca sensibilizar as autoridades públicas para a importância e a gravidade da questão.

Apesar disso, a decisão continua, pura e simplesmente, nas mãos de uma única pessoa!

Será isso democracia?

Como a educação poderá avançar, se o clamor popular é reiteradamente silenciado? Como haverá democracia, se as instâncias de poder estão blindadas em relação ao seu povo? Como um povo poderá se emancipar, produzir justiça social, gerar a sua merecida paz e prosperidade, se não há mecanismos para exercer a sua prerrogativa original e inalienável de soberania popular?

Enfim, se mal conseguimos esboçar tais problemas, diante da sua relevância, no mínimo fica aqui um indicativo vigoroso: educação e democracia são complementares, uma chave para o avanço mútuo de cada um deles, considerando a hipótese de optarmos por uma sociedade melhor, e um futuro mais civilizado.


Prof. Édi Augusto Benini é Administrador Público, mestre em Administração Pública e Governo e doutor em Educação. Na Universidade Federal do Tocantins, é professor no curso de administração, no mestrado em demandas populares e dinâmicas regionais e coordenador do curso de especialização em Gestão Pública e Sociedade. Autor do livro “Sistema Orgânico do Trabalho – arquitetura crítica e possibilidades”.