Uma recomendação do Ministério Público Federal foi apresentada ao Governo do Tocantins para que não abra uma nova licitação para a construção da ponte de Porto Nacional até que tenha recursos disponíveis no orçamento. O mesmo documento pede que não sejam feitos pagamentos a empresa Rivoli S.P.A., que venceu o contrato anterior.
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A empresa vencedora da licitação é investigada na Operação Ápia, da Polícia Federal, e estava impedida de fechar contratos com o governo na época em que venceu a licitação. O próprio governador Mauro Carlesse (PHS) já havia informado que o contrato com a Rivoli não seria levado adiante.
A empresa foi reabilitada de forma irregular por um ato administrativo na gestão anterior, segundo o MPF.
No pedido, ao procurador da república José Ricardo Teixeira Alves requer que a nova licitação não seja aberta até que o Estado tenha definido de onde virá o recurso.
O Governo do Tocantins informou que vai acatar a recomendação. O Palácio Araguaia negocia um empréstimo para a obra com a Caixa Econômica Federal e o Tesouro Nacional.
Interdição
A Ponte de Porto Nacional foi interditada pelo governo após o Ministério novamente requerer o cumprimento de uma decisão judicial que obrigava o estado a adotar medidas para garantir a segurança dos usuários que trafegam pela ponte.
Conforme laudo do MPE feira em 2011, a estrutura da ponte, que foi construída há mais de 40 anos, apresentou aumento significativo de danos em sua infraestrutura em relação ao diagnóstico de 2003. Situação que levou, na época, à restrição do tráfego de veículos com peso acima de 30 toneladas e limitação de velocidade.
O laudo apontou ainda que a ponte entraria em colapso, em algum momento nos próximos 10 anos, ou seja, até 2020, com aumento de 10% da probabilidade de ocorrência a cada ano.
A novela da nova ponte
A anunciada nova ponte sobre o rio Tocantins continua sendo muito esperada pela população de Porto Nacional. Uma grande festa foi promovida na cidade pelo governo do estado e prefeitura local para marcar a assinatura da ordem de serviço. A previsão na época, era que o início da obras seria outubro de 2017, mas até agora não começou.
O governo do estado alegou que os recursos do financiamento, no valor atualizado de R$ 130 milhões, ainda não foram liberados pela CAIXA, mas a expectativa é que isso aconteça em breve. Um breve que ao passar dos anos ainda não chegou.
A nova ponte terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 m de armação de concreto e 400 metros de aterro. De acordo com informações da Ageto, chegou a ser realizadas todas as sondagens e concedidas as licenças ambientais à Rivoli do Brasil S.P.A, empresa ganhadora da licitação.
Posteriormente, a Justiça proibiu a Caixa de fazer empréstimos ao estado. Um deles seria para construir a nova ponte de Porto Nacional.
Posteriormente a a empresa que venceu aquela licitação para construção da ponte foi impedida pela Justiça de fazer o trabalho. Uma nova licitação depende de empréstimo.
