MP recomenda que prefeitura de Porto Nacional interrompa plano de fechar escola durante o ano letivo

Ministério Público também recomendou a realização de uma audiência pública, no próprio prédio da escola, para discutir o assunto.

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O Ministério Público do Tocantins emitiu uma recomendação ao município de Porto Nacional, solicitando que a Escola Municipal Padre Luso Matos seja mantida em funcionamento durante o ano letivo de 2023. Segundo o órgão, a intenção é que a administração suspenda o plano de fechar a escola durante o período letivo, a fim de evitar prejuízos aos alunos matriculados.

A recomendação foi enviada ao prefeito Ronivon Maciel (PSD) e à secretária municipal de Educação. O documento destaca que a intenção de fechar a Escola Padre Luso Matos deve ser suspensa até que a administração tome as medidas cautelares necessárias, de acordo com a lei.

O Ministério Público também recomendou a realização de uma audiência pública, preferencialmente em julho (antes do início das atividades escolares do segundo semestre), no próprio prédio da escola, para discutir o assunto. Representantes do Ministério Público, do Conselho Municipal de Educação e da comunidade devem ser convocados para participar.

O promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira, que está atuando nessa questão, já se reuniu, em 29 de junho, com o prefeito, a secretária de Educação, os gestores e funcionários da escola, além dos pais dos alunos. Na ocasião, o prefeito manifestou que manteria as atividades escolares no prédio até o final do ano letivo de 2023.