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A sessão plenária do Tribunal de Justiça do Tocantins, desta quinta-feira (12), aprovou por unanimidade o aumento de 41,6% no valor do auxílio-alimentação. Desta forma, o benefício era de R$ 1,2 mil e passa a ser de R$ 1,7 mil por mês. Além disso, quem trabalha na Justiça agora também vai receber um auxílio-saúde para custear os gastos com serviços médicos.
O auxílio-alimentação é pago para mais de 2 mil servidores, incluindo juízes, funcionários efetivos, requisitados ou cedidos de outros poderes e até os comissionados, que são contratados sem concurso público.
O aumento de R$ 500 deve impactar os cofres públicos em aproximadamente R$ 12 milhões por ano. Levando em consideração todo o valor do benefício (R$ 1,7 mil), o custo anual do auxílio-alimentação é de R$ 41 milhões.
Auxílio-saúde
Os desembargadores também aprovaram a implementação de um auxílio-saúde. De acordo com o TJ, o novo benefício cumpre uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi aprovado por unanimidade.
Esse novo benefício foi instituído na forma de assistência indireta e suplementar. Os valores serão pagos como verbas de caráter indenizatório. Ou seja, os cofres públicos vão subsidiar os gastos com plano ou assistência à saúde privados de livre escolha dos servidores da Justiça. Ainda não há um levantamento oficial sobre o impacto financeiro disso.
O auxílio-saúde também vale para servidores efetivos, cedidos, disponibilizados e comissionados que esteja efetivamente no exercício de suas funções. Só não vai ter direito ao reembolso o servidor que receber qualquer outro tipo de auxílio da mesma natureza.
