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Os condutores de veículos terão uma grande surpresa a partir do ano que vem. Trata-se das taxas do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) que vão sofrer um aumento de até 231,7%. A informação nada animadora consta na Medida Provisória nº 27 de 10 de dezembro de 2019, que altera o Código Tributário do Tocantins.
Segundo o Detran informou as taxas do órgão não sofriam reajuste desde o ano de 2015 e que o “Governo do Estado solicita na Medida Provisória, em grande parte, somente a atualização dos valores através do IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) do período”.
A MP editada pelo governo do Tocantins foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (10) e já está em vigor. Mas diz que os valores começarão a valer em um prazo de 90 dias.
Conforme o documento, o maior aumento é das taxas referentes à inclusão de curso de capacitação de condutor em CNH e da transferência de jurisdição do condutor. O valor cobrado atualmente é de R$ 41,60, mas com a Medida Provisória, saltará para R$ 138. A variação é de 231,7%.
Praticamente todos os valores referentes a veículos tiveram alteração de 24%, como por exemplo o licenciamento anual, que passa de R$ 64,18 para R$ 79,63.
Mas, há outras reajustes que ultrapassam os 100 e 200%. O condutor que for tirar a segunda via de CNH, por exemplo, sentirá no bolso. Atualmente, o preço cobrado é de R$ 35,66. Mas a partir do ano que vem, passará para R$ 86. A variação é de 141,1%. Veja:
Carteira Nacional de Habilitação
| Avaliação para fins pedagógicos | Valor Atual | Valor alterado pela MP | Variação (%) |
| Avaliação para fins pedagógicos | R$ 71,31 | R$ 88,48 | 24% |
| Certidão sobre condutores | R$ 14,26 | R$ 17,69 | 19,6% |
| Expedição de permissão internacional para dirigir | R$ 106,97 | R$ 138 | 29% |
| Inclusão de curso de capacitação para condutor em CNH | R$ 41,60 | R$ 138 | 231,7% |
| Mudança/adição de categoria (CNH) | R$ 178,28 | R$ 178,28 | — |
| Primeira habilitação | R$ 178,28 | R$ 221,21 | 24% |
| Prova de atualização | R$ 21,39 | R$ 26,54 | 24% |
| Reconstituição de processo de CNH | R$ 95,08 | R$ 138 | 45% |
| Renovação de CNH | R$ 85,97 | R$ 138 | 60,5% |
| Reteste de CNH (prova de legislação de trânsito e prova de direção | R$ 35,66 | R$ 44,25 | 24% |
| Segunda via de CNH | R$ 35,66 | R$ 86 | 141,1% |
| Transferência de jurisdição de candidato a CNH | R$ 178,28 | R$ 221,21 | 24% |
| Transferência de jurisdição de condutor | R$ 41,60 | R$ 138 | 231,7% |
| Troca para CNH definitiva | R$ 40 | R$ 58,99 | 47,4% |
O governo aumentou também os valores referentes ao credenciamento, pagos pelas autoescolas, instrutores, oficinas de desmonte, empresas que prestam serviços de vistoria eletrônica, inspeção veicular ambiental e outros. Grande parte dos reajustes será de 100%. Confira a diferença entre os valores cobrados desde 2015 e os que serão reajustados a partir de 2020.
Credenciamento
| Serviços | Valor atual | Valor alterado pela MP | Variação (%) |
| Anual de autoescola | R$ 213,93 | R$ 427,86 | 100% |
| Anual de despachante | R$ 213,93 | R$ 427,86 | 100% |
| Anual de empregado de despachante de autoescola | R$ 47,54 | R$ 58,99 | 24% |
| Anual de instituição financeira | R$ 1426,20 | R$ 1769,63 | 24% |
| Anual de médico ou de psicólogo para realização de exame de sanidade física e mental | R$ 213,93 | R$ 427,86 | 100% |
| Anual para clínicas médicas e psicológicas | R$ 250 | R$ 427,86 | 71,14% |
| Anual para funcionamento de Centro de Formação de Condutores “A”, “B” e “AB” | R$ 213,93 | R$ 427,86 | 100% |
| Anual para instrutor de autoescola | R$ 47,54 | R$ 58,99 | 24% |
| Anual para oficinas | R$ 213,93 | R$ 427,86 | 100% |
| Anual para oficinas de desmonte | R$ 213,93 | R$ 427,86 | 100% |
| Anual para empresa prestadora de serviço de remoção, depósito e guarda de veículos | R$ 1426,20 | R$ 1769,63 | 24% |
| Anual para empresa prestadora de serviço de vistoria eletrônica | R$ 1426,20 | R$ 1769,63 | 24% |
| Anual para empresa prestadora de serviço em inspeção veicular ambiental | R$ 1426,20 | R$ 1769,63 | 24% |
| Anual para empresa prestadora de serviço de remarcação, gravação e regravação de chassis e motores | R$ 213,93 | R$ 427,86 | 100% |
| Anual para empresa prestadora de serviço de sucata e reciclagem | R$ 213,93 | R$ 427,86 | 100% |
| Anual para empresa prestadora de serviço de ferro velho | R$ 213,93 | R$ 427,86 | 100% |
| Anual para empresa do ramo de peças usadas | R$ 213,93 | R$ 427,86 | 100% |
Outro lado
O Detran-TO informou que as taxas do órgão não sofriam reajuste desde o ano de 2015 e que o Governo do Estado solicita na Medida Provisória, em grande parte, somente a atualização dos valores através do IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) do período.
Afirmou também que as taxas que tiveram aumentos maiores, foram ajustes necessários, pelos autos custos dos serviços pagos pelo órgão, a empresas prestadoras de serviços, como por exemplo, os valores dos serviços, referente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os valores estão sendo atualizados, conforme preços estimados em processo licitatório, que está em andamento, para contratação de empresas, também para a realização da coleta de biometria, reconhecimento facial, e impressão da CNH, concluiu a nota.
