A Justiça condenou o  ex-prefeito de Porto Nacional Otoniel Andrade e três pessoas beneficiadas pela prática de nepotismo durante sua gestão. Com a decisão, os réus  terão os direitos políticos suspensos por cinco anos, ficarão impedidos de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais e de crédito pelo mesmo período, bem como terão que pagar multa equivalente a quatro vezes o valor da remuneração que recebiam.

A denúncia feita pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) relata que foram nomeados pela administração municipal Marcélio Bezerra Maya para o cargo de secretário de Habitação e Meio Ambiente; e seu filho, João Paulo Essado Maya, como coordenador na mesma secretaria.

O terceiro caso se refere à nomeação da sobrinha do prefeito, Patrícia Pereira Andrade Alencar, para cargo de diretora na Secretaria de Saúde.

O juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira entendeu que as  nomeações contrariaram a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente da autoridade nomeante e de servidor que já exerça cargo em comissão, cargo de confiança ou que possua função gratificada.

A sentença condenatória foi expedida nessa quinta-feira (10). Ainda cabe recurso da decisão.