Nesta quinta-feira (6), a Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo (Deimpo) de Palmas , indiciou um rapaz de 19 anos por realizar uma loteria não autorizada. A investigação aponta que o indiciado promoveu um sorteio online de um iPhone 13 sem obter autorização da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), órgão responsável pela autorização de sorteios e rifas.

Essa prática é considerada uma contravenção penal e pode resultar em detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

Durante o interrogatório na delegacia, o jovem admitiu ter realizado o sorteio ilegalmente. Ele explicou que, na época, estava desempregado e procurava uma forma de arrecadar dinheiro. Em pouco mais de um mês, ele obteve um lucro de R$ 25 mil. A polícia informou que, como as rifas tinham preços muito baixos, o número de participantes aumentava rapidamente sem levantar suspeitas das autoridades.

O esquema funcionava da seguinte maneira: os sorteios eram cadastrados em uma plataforma digital, oferecendo prêmios em dinheiro ou bens, como celulares e carros, ao vencedor. O operador do esquema utilizava a estratégia conhecida como “casadinha”, em que quem adquirisse mais rifas ganhava uma quantia em dinheiro.

Por exemplo, se 100 mil rifas fossem vendidas a R$ 0,23 cada, o operador arrecadaria R$ 23 mil. Deste valor, R$ 3 mil seriam destinados ao vencedor, R$ 247 para cadastrar a rifa na plataforma, e o restante, R$ 19 mil, ficaria com o operador, em questão de dias ou semanas.

É importante entender por que as rifas digitais são ilegais. Os sorteios de rifas só são autorizados pela Secap na modalidade filantrópica, ou seja, para a arrecadação de fundos para instituições sem fins lucrativos. Pessoas físicas ou empresas podem solicitar autorização à Secap para realizar sorteios, mas devem prestar contas sobre o valor arrecadado.

A entidade beneficiada precisa informar como o dinheiro foi utilizado, por exemplo, para pagamento de contas da instituição. Outro requisito é que o valor das vendas seja depositado em uma conta bancária em nome da instituição filantrópica.

A Polícia Civil ressalta que obter autorização não significa que o processo está legalizado; é necessário fazer o uso adequado da autorização, cumprir as exigências e prestar contas após o sorteio.

Denúncias sobre a prática de rifas digitais podem ser feitas à 2ª Deimpo em Palmas, pelo telefone (63) 3571-8266.