O Governo do Estado do Tocantins publicou, nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial uma medida provisória autorizando o pagamento de progressões funcionais, beneficiando aproximadamente 15 mil servidores estaduais referentes aos anos de 2022 e 2023.

De acordo com a medida, fica autorizada a implementação de evoluções horizontais e verticais. A lista com os nomes dos beneficiados será publicada pela Secretaria de Estado da Administração (Secad) até sexta-feira (22).

As progressões abrangerão todos os quadros de servidores, com a maioria sendo do quadro da Saúde, beneficiando 5.140 servidores, seguido pelo quadro Geral, com 5.009 servidores incluídos nas progressões. Os quadros contemplados são: Geral, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Socioeducativo, Bombeiros, Ruraltins, Naturatins, Adapec, Saúde e Auditores Fiscais.

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O governo também informou que os servidores remanescentes da progressão de 2021, que estiverem aptos, também serão incluídos nos efeitos da medida provisória.

As publicações que devem ocorrer até sexta-feira incluirão as datas para os efeitos financeiros das progressões. Segundo a Secad, os servidores aptos em 2022 terão efeito financeiro a partir de maio, enquanto aqueles aptos desde 2023 terão efeitos financeiros a partir de setembro deste ano.

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