Governo do Tocantins prorroga decreto de calamidade pública devido cenário da pandemia

Medida vigora no estado desde o dia 21 de março, quando começaram as medidas de prevenção contra a Covid-19.

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O Governo do Tocantins decidiu prorrogar o estado de calamidade pública em todo o estado até 31 de dezembro. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (18). A medida vigora no estado desde o dia 21 de março, após o segundo caso de Covid-19 ser confirmado em Palmas.

Passado seis meses, o estado já contabiliza 63.167 infectados e 866 óbitos, de acordo com o boletim da Secretaria de Estado da Saúde divulgado neste sábado (19).

No texto, o governo disse que a medida foi tomada considerando o cenário de pandemia causada pelo novo coronavírus, cujos efeitos ainda são contabilizados no Tocantins.

A decisão também tem fundamento no Decreto Legislativo 6 de 2020, aprovado no Congresso Nacional, que reconheceu calamidade pública, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus, com efeitos até 31 de dezembro de 2020 no país.

O argumento também é de que a Assembleia Legislativa já havia reconhecido a ocorrência de estado de calamidade pública até o fim do ano.

O texto publicado em março e que continua em vigor autoriza a dispensa de licitação nos contratos de aquisição de bens e serviços necessários para prestação de serviços e de obras relacionadas à correspondente reabilitação do cenário estadual.