O Governo do Tocantins prorrogou até o dia 6 de agosto a validade do decreto que colocou os servidores públicos do estado na Jornada de 6h. Também está mantida a proibição de eventos com aglomerações e as recomendações para que as prefeituras adotem medidas de contenção ao coronavírus.

O Palácio Araguaia informou, por meio de nota, que “mesmo com a os números de casos novos e mortes em queda, ainda não é momento de afrouxar as medidas preventivas”. As equipes da força-tarefa para fiscalizar o cumprimento do decreto também foram mantidas.

Segundo o decreto, o horário fixo das 8h às 14h vale para todas as unidades da administração. Os dirigentes dos órgãos públicos, no entanto, têm autonomia para adotar o turno da tarde, das 14h às 20h, principalmente se a medida ajudar a evitar aglomerações.

As do “É Pra Já” cumprem a jornada em turnos, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h e das 13h às 19h, mediante agendamento; e aos sábados, das 8h às 12h, apenas de forma remota. Os servidores considerados dos grupos de risco seguem trabalhando remotamente.

Eventos esportivos oficiais programados e monitorados pelas respectivas federações, podem ser realizados sem torcida presencial.

O descumprimento das regras estabelecidas no Decreto implica em punições. Para pessoa física será dada advertência e aplicada multa fixada entre R$ 50,00 e R$ 2 mil, que será recolhida em favor do Fundo Estadual de Saúde.

Já para pessoas jurídicas, o valor da multa será no mínimo R$ 500,00 podendo chegar a R$ 20 mil, além de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.