Uma vistoria de rotina foi realizada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) no Hospital Geral Público de Palmas, nesta sexta-feira (21). O objetivo foi apurar o funcionamento da Unidade e o cumprimento das decisões judiciais que obrigam o Estado a regularizar o atendimento no Hospital. A falta de vagas na Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) e de médicos para escala de plantão preocupam o órgão.
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Para o titular da 30ª Defensoria Pública de Saúde da Capital, Arthur Luiz de Pádua Marques, a falta de leitos, preocupa, pois apresenta sério risco a vida dos pacientes. “Há 15 pacientes com prescrição esperando vagas em UTI e UCI aqui hoje e não tem vaga. Pacientes que têm essa prescrição estão em estado grave e precisam de intervenção imediata, conforme impõe o ordenamento normativo”, destacou o defensor público.
Segundo o defensor, a falta de leitos de UTI é uma demanda já foi judicializada e o Estado está descumprindo seu dever legal. “Estamos apurando casos de óbitos possivelmente evitáveis e isso pode ser um fator relevante. Precisamos de investimento em UTI. É uma questão humanitária que não pode mais esperar”, explica.
Além disso, a falta de profissionais tem comprometido as escalas da clínica médica e da farmácia, inviabilizando o acesso a medicamento ou ao serviço médico, que deve ser contínuo. A Defensoria recentemente foi comunicada sobre as escalas da clínica médica que não fecham e sobre a falta de profissionais.
Também foram levantadas irregularidades nos setores de neurologia e hemodinâmica, falta de medicamentos e insumos, e a presença de pacientes nos corredores do Hospital, mesmo com a inauguração de novos leitos e o fechamento da tenda.
Um ponto positivo verificado foi andamento da Força-Tarefa da Ortopedia, com a realização de cirurgias traumato-ortopédica de pacientes internados, fruto do acordo firmado pela Defensoria Pública e Ministério Público com a Secretaria Estadual de Saúde, no bojo de Ação Civil Pública que trata da demanda. “O Estado está cumprindo com o acordado. A fila está andando e encontramos poucos pacientes da ortopedia aqui hoje”, relata o Defensor Público.
A equipe do NUSA – Núcleo de Defesa da Saúde e da 30ª Defensoria Pública de Saúde da Capital conversou com os profissionais e recolheu expedientes administrativos sobre as irregularidades, e na próxima segunda-feira, 24, será divulgado o relatório detalhado da vistoria e as medidas que serão tomadas, uma vez que todas as irregularidades apurados já são objetos de ações propostas pela Defensoria Pública e demais órgãos de controle.
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