Um acordo firmado entre o Ministério Público do Tocantins e a prefeitura de Porto Nacional prevê que o município convoque candidatos remanescentes do concurso público realizado em 2019 e faça a exoneração gradativa dos funcionários contratados. Nesta segunda-feira (19), o prefeito Ronivon Maciel (PSD) publicou um decreto homologando a ampliação da lista de classificados.

Conforme o acordo, a prefeitura município deverá convocar 344 aprovados para 18 cargos. Entre as funções estão professores, merendeiras, assistentes administrativos, auxiliares administrativos, agentes comunitários de saúde, técnicos de enfermagem, agentes de combate a endemias e motoristas. No entanto, o município ainda não informou quando as nomeações vão começar.

O acordo prevê ainda que se restarem vagas, mesmo após estas convocações, o município deverá convocar candidatos do cadastro de reserva. O concurso público de Porto Nacional foi prorrogado por um ano e vale até outubro deste ano.

Também ficou definido também o município não deverá fazer contratações temporárias fora das hipóteses legais previstas pela Constituição Federal.

Em relação às exonerações de servidores contratados temporariamente, o acordo prevê exceção para os contratos destinados ao combate da Covid-19 e com funções não previstas no concurso público.

De acordo com o MP, a Acordo de Não Persecução Cível será anexado a uma ação civil pública proposta em maio deste ano pelo Ministério Público, pedindo nomeação dos candidatos aprovados e questionando as contratações fora das hipóteses legais.