A partir desta segunda-feira (20), o Programa Desenrola Brasil entra em uma nova fase, abrangendo a Faixa 1 do programa, que se destina à renegociação de dívidas para devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Agora, a Faixa 1 passará a contemplar a renegociação de dívidas de até R$ 20 mil.

Dívidas na faixa de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil podem ser refinanciadas até o dia 30 de dezembro, com a manutenção dos descontos. Após esse prazo, a quitação só será possível à vista. A Faixa 1 inclui dívidas bancárias, como as de cartão de crédito, além de contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola tem renegociado dívidas de até R$ 5 mil por meio da plataforma desenvolvida pela B3, acessível no site www.desenrola.gov.br. A portaria que regulamenta o programa estabeleceu que, caso houvesse recursos remanescentes no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre possíveis inadimplências de quem aderir à renegociação nos primeiros 40 dias, o refinanciamento seria estendido para débitos de até R$ 20 mil.

Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor deve ter um cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro, e manter os dados cadastrais atualizados. Em seguida, é necessário escolher uma instituição financeira ou empresa participante do programa para iniciar a renegociação, selecionando o número de parcelas desejado e efetuando o pagamento.

Na página, as dívidas são listadas por ordem de desconto, do maior para o menor. Durante a etapa de leilões, 654 empresas apresentaram propostas, com um desconto médio de 83% sobre o valor original da dívida. Em alguns casos, esse abatimento chegou a ultrapassar os 99%, dependendo da atividade econômica. O consumidor tem a opção de parcelar o débito em até 60 meses, com juros de 1,99% ao mês.

No “Dia D – Mutirão Desenrola”, que ocorre na quarta-feira (22), o governo federal, em parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores, promoverá ações para incentivar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa. Os bancos aumentarão os horários de atendimento de algumas agências, conforme suas políticas internas.

Na terça-feira (21), um dia antes do mutirão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizarão uma live para abordar os avanços e o propósito do evento, além de promover e impulsionar as ações programadas para o Dia D do Desenrola.

Etapa anterior

A primeira etapa do Desenrola, que abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, foi iniciada em julho e destinada à Faixa 2. Nesse período, foram renegociados R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em pouco mais de dois meses, até o final de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso corresponde a 1,79 milhão de clientes, considerando que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas com dívidas de até R$ 100 tiveram seus nomes limpos. As dívidas nessa faixa de valor não foram extintas e continuam sendo corrigidas, mas os bancos removeram as restrições, permitindo ao devedor assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras no crediário. A desnegativação dos nomes era uma condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, possibilitando a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser solicitadas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativos, sites e pontos físicos.