CNJ abre investigação contra desembargador do Tocantins por “venda habeas corpus”

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O Conselho Nacional de Justiça determinou abertura de investigação contra do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes. O pedido de abertura da reclamação disciplinar foi aprovado nessa terça-feira (5).

O desembargador é investigado por uma suposta venda de Habeas Corpus a um pessoa acusada de ser mandante de quatro homicídios em Araguaína. O crime estaria relacionado a vingança de grupos de ciganos. O fato aconteceu em 2012 e dois envolvidos no caso foram condenados a mais de 70 anos de prisão.

O ministro relator, João Otávio de Noronha, teve parecer favorável a abertura do processo disciplinar. Segundo ele, “não foi feita a investigação devida do fato no Tribunal de Justiça do Tocantins”. O voto foi acompanhado pelos conselheiros Aloysio Correia da Veiga, Iracema do vale, Daldice Santana, Mario Schiefler, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian e pela ministra Carmem Lúcia.

Outro lado
Conforme o gabinete do desembargador Ronaldo Eurípedes, a atuação do desembargador no Habea Corpus se deu em sessão da 1º Câmera Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, e que o processo não era de sua relatoria. O gabinete manifesta que por esta razão não há justa causa para instauração da reclamação disciplinar.

Foto: Divulgação

 

 

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