Câmara mantém prisão de deputado Chiquinho Brazão por envolvimento no assassinato de Marielle Franco

Eram necessários, no mínimo, 257 votos para seguir a recomendação do parecer, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Foram 277 votos pela manutenção da prisão. Veja como votou cada deputado.

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A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018. O resultado da votação foi o seguinte:

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  • 277 votos “sim”;
  • 129 votos “não”;
  • 28 abstenções.

Para seguir a recomendação do parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou manter o parlamentar preso, eram necessários pelo menos 257 votos, que representam a maioria absoluta dos deputados.

Chiquinho Brazão foi preso preventivamente em 24 de março, juntamente com seu irmão, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte.

A prisão preventiva de parlamentares, no entanto, deve ser submetida ao plenário da Câmara ou do Senado, conforme prevê a Constituição.

Apesar dos esforços de alguns setores para reverter a prisão de Chiquinho Brazão, a votação desta quarta-feira frustrou essas tentativas. Siglas de centro articularam uma mobilização para esvaziar o plenário e impedir que a votação alcançasse o mínimo necessário, mas o movimento não obteve êxito.

Chiquinho Brazão foi acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. Segundo as investigações, a morte da vereadora foi encomendada pelos irmãos Brazão como retaliação à atuação de Marielle contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde Domingos e Chiquinho têm influência política.

Câmara mantém prisão de deputado Chiquinho Brazão por envolvimento no assassinato de Marielle Franco
Foto: Lula Marques/ABr

A defesa de Chiquinho Brazão argumentou que a prisão preventiva viola a Constituição, pois o parlamentar só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes considerou que os requisitos para a prisão preventiva estavam presentes no caso.

Veja como votou cada deputado

Sim

  • Alberto Mourão (MDB-SP)
  • Acácio Favacho (MDB-AP)
  • Adriana Ventura (Novo-SP)
  • Afonso Hamm (PP-RS)
  • Afonso Motta (PDT-RS)
  • Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
  • Airton Faleiro (PT-PA)
  • Alceu Moreira (MDB-RS)
  • Alencar Santana (PT-SP)
  • Alex Manente (Cidadania-SP)
  • Alexandre Guimarães (Republicanos-TO)
  • Alfredinho (PT-SP)
  • Alfredo Gaspar (União-AL)
  • Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • Aliel Machado (PV-PR)
  • Amanda Gentil (PP-MA)
  • Amaro Neto (Republicanos-ES)
  • Amom Mandel (Cidadania-AM)
  • Ana Paula Lima (PT-SC)
  • Ana Pimentel (PT-MG)
  • Any Ortiz (Cidadania-RS)
  • Arlindo Chinaglia (PT-SP)
  • Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
  • Átila Lins (PSD-AM)
  • André Figueiredo (PDT-CE)
  • André Janones (Avante-MG)
  • Andreia Siqueira (MDB-PA)
  • Antônia Lúcia (Republican-AC)
  • Antonio Brito (PSD-BA)
  • Antonio Carlos R. (PL-SP)
  • Átila Lira (PP-PI)
  • Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
  • Augusto Puppio (MDB-AP)
  • Bacelar (PV-BA)
  • Baleia Rossi (MDB-SP)
  • Bandeira de Mello (PSB-RJ)
  • Benedita da Silva (PT-RJ)
  • Benes Leocádio (União-RN)
  • Beto Pereira (PSDB-MS)
  • Bohn Gass (PT-RS)
  • Bruno Ganem (Podemos-SP)
  • Camila Jara (PT-MS)
  • Carlos Sampaio (PSD-SP)
  • Carlos Veras (PT-PE)
  • Carlos Zarattini (PT-SP)
  • Carol Dartora (PT-PR)
  • Castro Neto (PSD-PI)
  • Célia Xakriabá (PSOL-MG)
  • Célio Studart (PSD-CE)
  • Celso Russomano (Republicanos-SP)
  • Cezinha Madureira (PSD-SP)
  • Charles Fernandes (PSD-BA)
  • Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • Claudio Cajado (PP-BA)
  • Cleber Verde (MDB-MA)
  • Clodoaldo Magalhãe (PV-PE) –
  • Cobalchini (MDB-SC)
  • Coronel Telhada (PP-SP)
  • Cristiane Lopes (União-RO)
  • Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
  • Daiana Santos (PCdoB-RS)
  • Dandara (PT-MG)
  • Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • Daniel Barbosa (PP-AL)
  • Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
  • Darci de Matos (PSD-SC)
  • Dayany Bittencourt (União-CE)
  • Def. Stélio Dener (Republican-RR)
  • Del. Adriana A. (PT-GO)
  • Del. Matheus L. (União-PR)
  • Delegada Ione (Avante-MG)
  • Delegada Katarina (PSD-SE)
  • Delegado Caveira (PL-PA)
  • Delegado Palumbo (MDB-SP)
  • Délio Pinheiro (PDT-MG)
  • Denise Pessôa (PT-RS)
  • Diego Andrade (PSD-MG)
  • Diego Coronel (PSD-BA)
  • Diego Garcia (Republican-PR)
  • Dilvanda Faro (PT-PA)
  • Dimas Gadelha (PT-RJ) –
  • Domingos Neto (PSD-CE)
  • Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
  • Dr. Benjamim (União-MA)
  • Dr. Francisco (PT-PI)
  • Dra. Alessandra H. (MDB-PA)
  • Duarte Gonçalves (Republican-MG)
  • Duarte Jr. (PSB-MA)
  • Duda Salabert (PDT-MG)
  • Elcione Barbalho (MDB-PA)
  • Ely Santos (Republican-SP)
  • Emanuel Pinheiro N (MDB-MT)
  • Eriberto Medeiros (PSB-PE)
  • Erika Hilton (PSOL-SP)
  • Erika Kokay (PT-DF)
  • Fábio Macedo (Podemos-MA)
  • Fabio Schiochet (União-SC)
  • Fábio Teruel (MDB-SP)
  • Fausto Pinato (PP-SP)
  • Felipe Carreras (PSB-PE)
  • Felipe Francischini (União-PR)
  • Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
  • Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
  • Fernando Coelho (União-PE)
  • Fernando Mineiro (PT-RN)
  • Fernando Monteiro (PP-PE)
  • Flávio Nogueira (PT-PI)
  • Franciane Bayer (Republicanos-RS)
  • Gabriel Nunes (PSD-BA)
  • Geraldo Mendes (União-PR)
  • Geraldo Resende (PSDB-MS)
  • Gerlen Diniz (PP-AC)
  • Gervásio Maia (PSB-PB)
  • Gilson Daniel (Podemos-ES)
  • Gilson Marques (Novo-SC)
  • Gisela Simona (União-MT)
  • Glauber Braga (PSOL-RJ)
  • Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
  • Gleisi Hoffmann (PT-PR)
  • Guilherme Boulos (PSOL-SP)
  • Guilherme Uchoa (PSB-PE)
  • Heitor Schuch (PSB-RS)
  • Helder Salomão (PT-ES)
  • Helena Lima (MDB-RR)
  • Henderson Pinto (MDB-PA)
  • Hercílio Diniz (MDB-MG)
  • Hildo do Candango (Republicanos-GO)
  • Idilvan Alencar (PDT-CE)
  • Ismael (PSD-SC)
  • Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)
  • Ivan Valente (PSOL-SP)
  • Ivoneide Caetano (PT-BA)
  • Iza Arruda (MDB-PE)
  • Jack Rocha (PT-ES)
  • Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • Jilmar Tatto (PT-SP)
  • João Daniel (PT-SE)
  • Jonas Donizette (PSB-SP)
  • Jorge Solla (PT-BA)
  • José Airton (PT-CE)
  • José Guimarães (PT-CE)
  • José Nelto (PP-GO)
  • José Priante (MDB-PA)
  • Joseildo Ramos (PT-BA)
  • Josenildo (PDT-AP)
  • Josias Gomes (PT-BA)
  • Josivaldo JP (PSD-MA)
  • Juarez Costa (MDB-MT)
  • Juliana Cardoso (PT-SP)
  • Júnior Ferrari (PSD-PA)
  • Junior Lourenço (PL-MA)
  • Keniston Braga (MDB-PA)
  • Kiko Celeguim (PT-SP)
  • Kim Kataguiri (União-SP)
  • Laura Carneiro (PSD-RJ)
  • Lebrão (União-RO)
  • Leo Prates (PDT-BA)
  • Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • Leônidas Cristino (PDT-CE)
  • Lídice da Mata (PSB-BA)
  • Lindbergh Farias (PT-RJ)
  • Lindenmeyer (PT-RS)
  • Loreny (Solidaried-SP)
  • Lucas Ramos (PSB-PE)
  • Lucas Redecker (PSDB-RS)
  • Luciano Alves (PSD-PR)
  • Luciano Azevedo (PSD-RS)
  • Luciano Ducci (PSB-PR)
  • Lucio Mosquini (MDB-RO)
  • Luisa Canziani (PSD-PR)
  • Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
  • Luiz Couto (PT-PB)
  • Luiz Gastão (PSD-CE)
  • Luiz Nishimori (PSD-PR)
  • Luiza Erundina (PSOL-SP)
  • Marcelo Calero (PSD-RJ)
  • Marcelo Queiroz (PP-RJ)
  • Márcio Biolchi (MDB-RS)
  • Márcio Honaiser (PDT-MA)
  • Márcio Jerry (PCdoB-MA)
  • Márcio Marinho (Republicanos-BA)
  • Marcon (PT-RS)
  • Marcos A. Sampaio (PSD-PI)
  • Maria Arraes (Solidaried-PE)
  • Maria Rosas (Republican-SP)
  • Maria do Rosário (PT-RS)
  • Mário Negromonte (PP-BA)
  • Maurício Carvalho (União-RO)
  • Mauricio Neves (PP-SP)
  • Mauro Benevides (PDT-CE)
  • Max Lemos (PDT-RJ)
  • Merlong Solano (PT-PI)
  • Mersinho Lucena (PP-PB)
  • Miguel ngelo (PT-MG)
  • Misael Varella (PSD-MG)
  • Natália Bonavides (PT-RN)
  • Nely Aquino (Podemos-MG)
  • Nilto Tatto (PT-SP)
  • Nitinho (PSD-SE)
  • Odair Cunha (PT-MG)
  • Orlando Silva (PCdoB-SP)
  • Ossesio Silva (Republican-PE)
  • Otto Alencar Filho (PSD-BA)
  • Padre João (PT-MG)
  • Pastor Henrique (PSOL-RJ)
  • Pastor Isidório (Avante-BA)
  • Patrus Ananias (PT-MG)
  • Paulão (PT-AL)
  • Paulo A. Barbosa (PSDB-SP)
  • Paulo Folletto (PSB-ES)
  • Paulo Guedes (PT-MG)
  • Paulo Litro (PSD-PR)
  • Pedro Campos (PSB-PE)
  • Pedro Lucas F. (União-MA)
  • Pedro Paulo (PSD-RJ)
  • Pedro Uczai (PT-SC)
  • Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • Prof. Reginaldo V. (PV-DF)
  • Professora Goreth (PDT-AP)
  • Professora Luciene (PSOL-SP)
  • Rafael Brito (MDB-AL)
  • Raimundo Costa (Podemos-BA)
  • Raniery Paulino (Republicanos-PB)
  • Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • Reginete Bispo (PT-RS)
  • Reimont (PT-RJ)
  • Renata Abreu (Podemos-SP)
  • Renilce Nicodemos (MDB-PA)
  • Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
  • Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
  • Ricardo Maia (MDB-BA)
  • Ricardo Silva (PSD-SP)
  • Roberto Monteiro (PL-RJ)
  • Robinson Faria (PL-RN)
  • Rodrigo Estacho (PSD-PR)
  • Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
  • Rogéria Santos (Republican-BA)
  • Rogério Correia (PT-MG)
  • Ronaldo Nogueira (Republican-RS)
  • Rosana Valle (PL-SP)
  • Roseana Sarney (MDB-MA)
  • Rubens Otoni (PT-GO)
  • Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
  • Rui Falcão (PT-SP)
  • Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
  • Sargento Fahur (PSD-PR)
  • Sargento Portugal (Podemos-RJ)
  • Saulo Pedroso (PSD-SP)
  • Sergio Souza (MDB-PR)
  • Sidney Leite (PSD-AM)
  • Silas Câmara (Republican-AM)
  • Silvia Cristina (PL-RO)
  • Silvye Alves (União-GO)
  • Simone Marquetto (MDB-SP)
  • Socorro Neri (PP-AC)
  • Tabata Amaral (PSB-SP)
  • Tadeu Veneri (PT-PR)
  • Talíria Petrone (PSOL-RJ)
  • Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
  • Thiago Flores (MDB-RO)
  • Toninho Wandscheer (PP-PR)
  • Túlio Gadêlha (Rede-PE)
  • Ulisses Guimarães (MDB-MG)
  • Valmir Assunção (PT-BA)
  • Vander Loubet (PT-MS)
  • Vicentinho (PT-SP)
  • Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)
  • Vitor Lippi (PSDB-SP)
  • Weliton Prado (Solidaried-MG)
  • Welter (PT-PR)
  • Wolmer Araújo (Solidariedade-MA)
  • Yury do Paredão (MDB-CE)
  • Zé Neto (PT-BA)
  • Zé Silva (Solidaried-MG)
  • Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
  • Zeca Dirceu (PT-PR)
  • Zezinho Barbary (PP-AC)

Não

  • Alberto Fraga (PL-DF)
  • Abilio Brunini (PL-MT)
  • Alexandre Leite (União-SP)
  • Altineu Côrtes (PL-RJ)
  • Amália Barros (PL-MT)
  • Ana Paula Leão (PP-MG)
  • André Fernandes (PL-CE)
  • André Ferreira (PL-PE)
  • Antonio Andrade (Republicanos-TO)
  • Antônio Doido (MDB-PA)
  • Bia Kicis (PL-DF)
  • Bibo Nunes (PL-RS)
  • Cap. Alberto Neto (PL-AM)
  • Capitão Alden (PL-BA)
  • Carla Zambelli (PL-SP)
  • Carlos Gaguim (União-TO)
  • Carlos Jordy (PL-RJ)
  • Caroline de Toni (PL-SC)
  • Cb Gilberto Silva (PL-PB)
  • Cel. Chrisóstomo (PL-RO)
  • Coronel Assis (União-MT)
  • Coronel Fernanda (PL-MT)
  • Coronel Meira (PL-PE)
  • Chris Tonietto (PL-RJ)
  • Da Vitoria (PP-ES)
  • Dal Barreto (União-BA)
  • Dani Cunha (União-RJ)
  • Daniel Freitas (PL-SC)
  • Daniela Reinehr (PL-SC)
  • Daniela Waguinho (União-RJ)
  • Danilo Forte (União-CE)
  • David Soares (União-SP)
  • Del. Éder Mauro (PL-PA)
  • Del. Fabio Costa (PP-AL)
  • Delegado Bilynskyj (PL-SP)
  • Delegado Marcelo (União-MG)
  • Delegado Ramagem (PL-RJ)
  • Detinha (PL-MA)
  • Douglas Viegas (União-SP)
  • Dr Fernando Máximo (União-RO)
  • Dr. Allan Garcês (PP-MA)
  • Dr. Frederico (PRD-MG)
  • Dr. Jaziel (PL-CE)
  • Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
  • Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
  • Eli Borges (PL-TO)
  • Elmar Nascimento (União-BA)
  • Eros Biondini (PL-MG)
  • Evair de Melo (PP-ES)
  • Felipe Saliba (PRD-MG)
  • Fernanda Pessôa (União-CE)
  • Fernando Rodolfo (PL-PE)
  • Filipe Barros (PL-PR)
  • Filipe Martins (PL-TO)
  • General Girão (PL-RN)
  • General Pazuello (PL-RJ)
  • Geovania de Sá (PSDB-SC)
  • Giacobo (PL-PR)
  • Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
  • Gilvan da Federal (PL-ES)
  • Giovani Cherini (PL-RS)
  • Gustavo Gayer (PL-GO)
  • Gutemberg Reis (MDB-RJ)
  • Helio Lopes (PL-RJ)
  • Hugo Leal (PSD-RJ)
  • Jefferson Campos (PL-SP)
  • Jadyel Alencar (PV-PI)
  • Jorge Braz (Republicanos-RJ)
  • José Medeiros (PL-MT)
  • José Rocha (União-BA)
  • Jorge Goetten (PL-SC)
  • Julia Zanatta (PL-SC)
  • Juninho do Pneu (União-RJ)
  • Junio Amaral (PL-MG)
  • Júnior Mano (PL-CE)
  • Lafayette Andrada (Republicanos-MG)
  • Luciano Amaral (PV-AL)
  • Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
  • Luiz Carlos Motta (PL-SP)
  • Luiz Lima (PL-RJ)
  • Luiz P. Bragança (PL-SP)
  • Magda Mofatto (PRD-GO)
  • Marcel van Hattem (Novo-RS)
  • Marcelo Álvaro (PL-MG)
  • Marcelo Moraes (PL-RS)
  • Marcio Alvino (PL-SP)
  • Marcos Pollon (PL-MS)
  • Marcos Tavares (PDT-RJ)
  • Marussa Boldrin (MDB-GO)
  • Marx Beltrão (PP-AL)
  • Mario Frias (PL-SP)
  • Mauricio Marcon (Podemos-RS)
  • Mauricio do Vôlei (PL-MG)
  • Meire Serafim (União-AC)
  • Messias Donato (Republican-ES)
  • Murillo Gouvea (União-RJ)
  • Nicoletti (União-RR)
  • Nikolas Ferreira (PL-MG)
  • Osmar Terra (MDB-RS)
  • Otoni de Paula (MDB-RJ)
  • Pastor Diniz (União-RR)
  • Pastor Eurico (PL-PE)
  • Pastor Gil (PL-MA)
  • Paulinho Freire (União-RN)
  • Paulo Azi (União-BA)
  • Pedro A Ihara (PRD-MG)
  • Pedro Westphalen (PP-RS)
  • Pezenti (MDB-SC)
  • Pr.Marco Feliciano (PL-SP)
  • Professor Alcides (PL-GO)
  • Raimundo Santos (PSD-PA)
  • Ricardo Salles (PL-SP)
  • Roberto Duarte (Republicanos-AC)
  • Rodolfo Nogueira (PL-MS)
  • Rosângela Reis (PL-MG)
  • Samuel Viana (Republican-MG)
  • Sanderson (PL-RS)
  • Saullo Vianna (União-AM)
  • Sgt. Gonçalves (PL-RN)
  • Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
  • Vicentinho Júnior (PP-TO)
  • Tião Medeiros (PP-PR)
  • Silvia Waiãpi (PL-AP)
  • Vermelho (PL-PR)
  • Vinicius Gurgel (PL-AP)
  • Wellington Roberto (PL-PB)
  • Zé Trovão (PL-SC)
  • Zé Vitor (PL-MG)
  • Zucco (PL-RS)

Abstenção

  • Arthur O. Maia (União-BA)
  • AJ Albuquerque (PP-CE)
  • Adilson Barroso (PL-SP)
  • Bebeto (PP-RJ)
  • Beto Richa (PSDB-PR)
  • Capitão Augusto (PL-SP)
  • Célio Silveira (MDB-GO)
  • Dimas Fabiano (PP-MG)
  • Doutor Luizinho (PP-RJ)
  • Eduardo da Fonte (PP-PE)
  • Eunício Oliveira (MDB-CE)
  • Icaro de Valmir (PL-SE)
  • Ismael Alexandrino (PSD-GO)
  • João Leão (PP-BA)
  • João Maia (PP-RN)
  • Joaquim Passarinho (PL-PA)
  • Julio Arcoverde (PP-PI)
  • Julio Lopes (PP-RJ)
  • Lázaro Botelho (PP-TO)
  • Leur Lomanto Jr. (União-BA)
  • Marco Brasil (PP-PR)
  • Paulo Magalhães (PSD-BA)
  • Rafael Prudente (MDB-DF)
  • Reinhold Stephanes (PSD-PR)
  • Romero Rodrigues (Podemos-PB)
  • Sonize Barbosa (PL-AP)
  • Thiago de Joaldo (PP-SE)
  • Waldemar Oliveira (Avante-PE)