A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018. O resultado da votação foi o seguinte:

• 277 votos “sim”;
• 129 votos “não”;
• 28 abstenções.

Para seguir a recomendação do parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou manter o parlamentar preso, eram necessários pelo menos 257 votos, que representam a maioria absoluta dos deputados.

Chiquinho Brazão foi preso preventivamente em 24 de março, juntamente com seu irmão, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte.

A prisão preventiva de parlamentares, no entanto, deve ser submetida ao plenário da Câmara ou do Senado, conforme prevê a Constituição.

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Apesar dos esforços de alguns setores para reverter a prisão de Chiquinho Brazão, a votação desta quarta-feira frustrou essas tentativas. Siglas de centro articularam uma mobilização para esvaziar o plenário e impedir que a votação alcançasse o mínimo necessário, mas o movimento não obteve êxito.

Chiquinho Brazão foi acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. Segundo as investigações, a morte da vereadora foi encomendada pelos irmãos Brazão como retaliação à atuação de Marielle contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde Domingos e Chiquinho têm influência política.

A defesa de Chiquinho Brazão argumentou que a prisão preventiva viola a Constituição, pois o parlamentar só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes considerou que os requisitos para a prisão preventiva estavam presentes no caso.

Veja como votou cada deputado

Sim

• Alberto Mourão (MDB-SP)
• Acácio Favacho (MDB-AP)
• Adriana Ventura (Novo-SP)
• Afonso Hamm (PP-RS)
• Afonso Motta (PDT-RS)
• Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
• Airton Faleiro (PT-PA)
• Alceu Moreira (MDB-RS)
• Alencar Santana (PT-SP)
• Alex Manente (Cidadania-SP)
• Alexandre Guimarães (Republicanos-TO)
• Alfredinho (PT-SP)
• Alfredo Gaspar (União-AL)
• Alice Portugal (PCdoB-BA)
• Aliel Machado (PV-PR)
• Amanda Gentil (PP-MA)
• Amaro Neto (Republicanos-ES)
• Amom Mandel (Cidadania-AM)
• Ana Paula Lima (PT-SC)
• Ana Pimentel (PT-MG)
• Any Ortiz (Cidadania-RS)
• Arlindo Chinaglia (PT-SP)
• Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
• Átila Lins (PSD-AM)
• André Figueiredo (PDT-CE)
• André Janones (Avante-MG)
• Andreia Siqueira (MDB-PA)
• Antônia Lúcia (Republican-AC)
• Antonio Brito (PSD-BA)
• Antonio Carlos R. (PL-SP)
• Átila Lira (PP-PI)
• Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
• Augusto Puppio (MDB-AP)
• Bacelar (PV-BA)
• Baleia Rossi (MDB-SP)
• Bandeira de Mello (PSB-RJ)
• Benedita da Silva (PT-RJ)
• Benes Leocádio (União-RN)
• Beto Pereira (PSDB-MS)
• Bohn Gass (PT-RS)
• Bruno Ganem (Podemos-SP)
• Camila Jara (PT-MS)
• Carlos Sampaio (PSD-SP)
• Carlos Veras (PT-PE)
• Carlos Zarattini (PT-SP)
• Carol Dartora (PT-PR)
• Castro Neto (PSD-PI)
• Célia Xakriabá (PSOL-MG)
• Célio Studart (PSD-CE)
• Celso Russomano (Republicanos-SP)
• Cezinha Madureira (PSD-SP)
• Charles Fernandes (PSD-BA)
• Chico Alencar (PSOL-RJ)
• Claudio Cajado (PP-BA)
• Cleber Verde (MDB-MA)
• Clodoaldo Magalhãe (PV-PE) –
• Cobalchini (MDB-SC)
• Coronel Telhada (PP-SP)
• Cristiane Lopes (União-RO)
• Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
• Daiana Santos (PCdoB-RS)
• Dandara (PT-MG)
• Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• Daniel Barbosa (PP-AL)
• Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
• Darci de Matos (PSD-SC)
• Dayany Bittencourt (União-CE)
• Def. Stélio Dener (Republican-RR)
• Del. Adriana A. (PT-GO)
• Del. Matheus L. (União-PR)
• Delegada Ione (Avante-MG)
• Delegada Katarina (PSD-SE)
• Delegado Caveira (PL-PA)
• Delegado Palumbo (MDB-SP)
• Délio Pinheiro (PDT-MG)
• Denise Pessôa (PT-RS)
• Diego Andrade (PSD-MG)
• Diego Coronel (PSD-BA)
• Diego Garcia (Republican-PR)
• Dilvanda Faro (PT-PA)
• Dimas Gadelha (PT-RJ) –
• Domingos Neto (PSD-CE)
• Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
• Dr. Benjamim (União-MA)
• Dr. Francisco (PT-PI)
• Dra. Alessandra H. (MDB-PA)
• Duarte Gonçalves (Republican-MG)
• Duarte Jr. (PSB-MA)
• Duda Salabert (PDT-MG)
• Elcione Barbalho (MDB-PA)
• Ely Santos (Republican-SP)
• Emanuel Pinheiro N (MDB-MT)
• Eriberto Medeiros (PSB-PE)
• Erika Hilton (PSOL-SP)
• Erika Kokay (PT-DF)
• Fábio Macedo (Podemos-MA)
• Fabio Schiochet (União-SC)
• Fábio Teruel (MDB-SP)
• Fausto Pinato (PP-SP)
• Felipe Carreras (PSB-PE)
• Felipe Francischini (União-PR)
• Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
• Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
• Fernando Coelho (União-PE)
• Fernando Mineiro (PT-RN)
• Fernando Monteiro (PP-PE)
• Flávio Nogueira (PT-PI)
• Franciane Bayer (Republicanos-RS)
• Gabriel Nunes (PSD-BA)
• Geraldo Mendes (União-PR)
• Geraldo Resende (PSDB-MS)
• Gerlen Diniz (PP-AC)
• Gervásio Maia (PSB-PB)
• Gilson Daniel (Podemos-ES)
• Gilson Marques (Novo-SC)
• Gisela Simona (União-MT)
• Glauber Braga (PSOL-RJ)
• Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
• Gleisi Hoffmann (PT-PR)
• Guilherme Boulos (PSOL-SP)
• Guilherme Uchoa (PSB-PE)
• Heitor Schuch (PSB-RS)
• Helder Salomão (PT-ES)
• Helena Lima (MDB-RR)
• Henderson Pinto (MDB-PA)
• Hercílio Diniz (MDB-MG)
• Hildo do Candango (Republicanos-GO)
• Idilvan Alencar (PDT-CE)
• Ismael (PSD-SC)
• Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)
• Ivan Valente (PSOL-SP)
• Ivoneide Caetano (PT-BA)
• Iza Arruda (MDB-PE)
• Jack Rocha (PT-ES)
• Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
• Jilmar Tatto (PT-SP)
• João Daniel (PT-SE)
• Jonas Donizette (PSB-SP)
• Jorge Solla (PT-BA)
• José Airton (PT-CE)
• José Guimarães (PT-CE)
• José Nelto (PP-GO)
• José Priante (MDB-PA)
• Joseildo Ramos (PT-BA)
• Josenildo (PDT-AP)
• Josias Gomes (PT-BA)
• Josivaldo JP (PSD-MA)
• Juarez Costa (MDB-MT)
• Juliana Cardoso (PT-SP)
• Júnior Ferrari (PSD-PA)
• Junior Lourenço (PL-MA)
• Keniston Braga (MDB-PA)
• Kiko Celeguim (PT-SP)
• Kim Kataguiri (União-SP)
• Laura Carneiro (PSD-RJ)
• Lebrão (União-RO)
• Leo Prates (PDT-BA)
• Leonardo Monteiro (PT-MG)
• Leônidas Cristino (PDT-CE)
• Lídice da Mata (PSB-BA)
• Lindbergh Farias (PT-RJ)
• Lindenmeyer (PT-RS)
• Loreny (Solidaried-SP)
• Lucas Ramos (PSB-PE)
• Lucas Redecker (PSDB-RS)
• Luciano Alves (PSD-PR)
• Luciano Azevedo (PSD-RS)
• Luciano Ducci (PSB-PR)
• Lucio Mosquini (MDB-RO)
• Luisa Canziani (PSD-PR)
• Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
• Luiz Couto (PT-PB)
• Luiz Gastão (PSD-CE)
• Luiz Nishimori (PSD-PR)
• Luiza Erundina (PSOL-SP)
• Marcelo Calero (PSD-RJ)
• Marcelo Queiroz (PP-RJ)
• Márcio Biolchi (MDB-RS)
• Márcio Honaiser (PDT-MA)
• Márcio Jerry (PCdoB-MA)
• Márcio Marinho (Republicanos-BA)
• Marcon (PT-RS)
• Marcos A. Sampaio (PSD-PI)
• Maria Arraes (Solidaried-PE)
• Maria Rosas (Republican-SP)
• Maria do Rosário (PT-RS)
• Mário Negromonte (PP-BA)
• Maurício Carvalho (União-RO)
• Mauricio Neves (PP-SP)
• Mauro Benevides (PDT-CE)
• Max Lemos (PDT-RJ)
• Merlong Solano (PT-PI)
• Mersinho Lucena (PP-PB)
• Miguel ngelo (PT-MG)
• Misael Varella (PSD-MG)
• Natália Bonavides (PT-RN)
• Nely Aquino (Podemos-MG)
• Nilto Tatto (PT-SP)
• Nitinho (PSD-SE)
• Odair Cunha (PT-MG)
• Orlando Silva (PCdoB-SP)
• Ossesio Silva (Republican-PE)
• Otto Alencar Filho (PSD-BA)
• Padre João (PT-MG)
• Pastor Henrique (PSOL-RJ)
• Pastor Isidório (Avante-BA)
• Patrus Ananias (PT-MG)
• Paulão (PT-AL)
• Paulo A. Barbosa (PSDB-SP)
• Paulo Folletto (PSB-ES)
• Paulo Guedes (PT-MG)
• Paulo Litro (PSD-PR)
• Pedro Campos (PSB-PE)
• Pedro Lucas F. (União-MA)
• Pedro Paulo (PSD-RJ)
• Pedro Uczai (PT-SC)
• Pompeo de Mattos (PDT-RS)
• Prof. Reginaldo V. (PV-DF)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Professora Luciene (PSOL-SP)
• Rafael Brito (MDB-AL)
• Raimundo Costa (Podemos-BA)
• Raniery Paulino (Republicanos-PB)
• Reginaldo Lopes (PT-MG)
• Reginete Bispo (PT-RS)
• Reimont (PT-RJ)
• Renata Abreu (Podemos-SP)
• Renilce Nicodemos (MDB-PA)
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
• Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
• Ricardo Maia (MDB-BA)
• Ricardo Silva (PSD-SP)
• Roberto Monteiro (PL-RJ)
• Robinson Faria (PL-RN)
• Rodrigo Estacho (PSD-PR)
• Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
• Rogéria Santos (Republican-BA)
• Rogério Correia (PT-MG)
• Ronaldo Nogueira (Republican-RS)
• Rosana Valle (PL-SP)
• Roseana Sarney (MDB-MA)
• Rubens Otoni (PT-GO)
• Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
• Rui Falcão (PT-SP)
• Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
• Sargento Fahur (PSD-PR)
• Sargento Portugal (Podemos-RJ)
• Saulo Pedroso (PSD-SP)
• Sergio Souza (MDB-PR)
• Sidney Leite (PSD-AM)
• Silas Câmara (Republican-AM)
• Silvia Cristina (PL-RO)
• Silvye Alves (União-GO)
• Simone Marquetto (MDB-SP)
• Socorro Neri (PP-AC)
• Tabata Amaral (PSB-SP)
• Tadeu Veneri (PT-PR)
• Talíria Petrone (PSOL-RJ)
• Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
• Thiago Flores (MDB-RO)
• Toninho Wandscheer (PP-PR)
• Túlio Gadêlha (Rede-PE)
• Ulisses Guimarães (MDB-MG)
• Valmir Assunção (PT-BA)
• Vander Loubet (PT-MS)
• Vicentinho (PT-SP)
• Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)
• Vitor Lippi (PSDB-SP)
• Weliton Prado (Solidaried-MG)
• Welter (PT-PR)
• Wolmer Araújo (Solidariedade-MA)
• Yury do Paredão (MDB-CE)
• Zé Neto (PT-BA)
• Zé Silva (Solidaried-MG)
• Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
• Zeca Dirceu (PT-PR)
• Zezinho Barbary (PP-AC)

Não

• Alberto Fraga (PL-DF)
• Abilio Brunini (PL-MT)
• Alexandre Leite (União-SP)
• Altineu Côrtes (PL-RJ)
• Amália Barros (PL-MT)
• Ana Paula Leão (PP-MG)
• André Fernandes (PL-CE)
• André Ferreira (PL-PE)
• Antonio Andrade (Republicanos-TO)
• Antônio Doido (MDB-PA)
• Bia Kicis (PL-DF)
• Bibo Nunes (PL-RS)
• Cap. Alberto Neto (PL-AM)
• Capitão Alden (PL-BA)
• Carla Zambelli (PL-SP)
• Carlos Gaguim (União-TO)
• Carlos Jordy (PL-RJ)
• Caroline de Toni (PL-SC)
• Cb Gilberto Silva (PL-PB)
• Cel. Chrisóstomo (PL-RO)
• Coronel Assis (União-MT)
• Coronel Fernanda (PL-MT)
• Coronel Meira (PL-PE)
• Chris Tonietto (PL-RJ)
• Da Vitoria (PP-ES)
• Dal Barreto (União-BA)
• Dani Cunha (União-RJ)
• Daniel Freitas (PL-SC)
• Daniela Reinehr (PL-SC)
• Daniela Waguinho (União-RJ)
• Danilo Forte (União-CE)
• David Soares (União-SP)
• Del. Éder Mauro (PL-PA)
• Del. Fabio Costa (PP-AL)
• Delegado Bilynskyj (PL-SP)
• Delegado Marcelo (União-MG)
• Delegado Ramagem (PL-RJ)
• Detinha (PL-MA)
• Douglas Viegas (União-SP)
• Dr Fernando Máximo (União-RO)
• Dr. Allan Garcês (PP-MA)
• Dr. Frederico (PRD-MG)
• Dr. Jaziel (PL-CE)
• Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
• Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
• Eli Borges (PL-TO)
• Elmar Nascimento (União-BA)
• Eros Biondini (PL-MG)
• Evair de Melo (PP-ES)
• Felipe Saliba (PRD-MG)
• Fernanda Pessôa (União-CE)
• Fernando Rodolfo (PL-PE)
• Filipe Barros (PL-PR)
• Filipe Martins (PL-TO)
• General Girão (PL-RN)
• General Pazuello (PL-RJ)
• Geovania de Sá (PSDB-SC)
• Giacobo (PL-PR)
• Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
• Gilvan da Federal (PL-ES)
• Giovani Cherini (PL-RS)
• Gustavo Gayer (PL-GO)
• Gutemberg Reis (MDB-RJ)
• Helio Lopes (PL-RJ)
• Hugo Leal (PSD-RJ)
• Jefferson Campos (PL-SP)
• Jadyel Alencar (PV-PI)
• Jorge Braz (Republicanos-RJ)
• José Medeiros (PL-MT)
• José Rocha (União-BA)
• Jorge Goetten (PL-SC)
• Julia Zanatta (PL-SC)
• Juninho do Pneu (União-RJ)
• Junio Amaral (PL-MG)
• Júnior Mano (PL-CE)
• Lafayette Andrada (Republicanos-MG)
• Luciano Amaral (PV-AL)
• Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
• Luiz Carlos Motta (PL-SP)
• Luiz Lima (PL-RJ)
• Luiz P. Bragança (PL-SP)
• Magda Mofatto (PRD-GO)
• Marcel van Hattem (Novo-RS)
• Marcelo Álvaro (PL-MG)
• Marcelo Moraes (PL-RS)
• Marcio Alvino (PL-SP)
• Marcos Pollon (PL-MS)
• Marcos Tavares (PDT-RJ)
• Marussa Boldrin (MDB-GO)
• Marx Beltrão (PP-AL)
• Mario Frias (PL-SP)
• Mauricio Marcon (Podemos-RS)
• Mauricio do Vôlei (PL-MG)
• Meire Serafim (União-AC)
• Messias Donato (Republican-ES)
• Murillo Gouvea (União-RJ)
• Nicoletti (União-RR)
• Nikolas Ferreira (PL-MG)
• Osmar Terra (MDB-RS)
• Otoni de Paula (MDB-RJ)
• Pastor Diniz (União-RR)
• Pastor Eurico (PL-PE)
• Pastor Gil (PL-MA)
• Paulinho Freire (União-RN)
• Paulo Azi (União-BA)
• Pedro A Ihara (PRD-MG)
• Pedro Westphalen (PP-RS)
• Pezenti (MDB-SC)
• Pr.Marco Feliciano (PL-SP)
• Professor Alcides (PL-GO)
• Raimundo Santos (PSD-PA)
• Ricardo Salles (PL-SP)
• Roberto Duarte (Republicanos-AC)
• Rodolfo Nogueira (PL-MS)
• Rosângela Reis (PL-MG)
• Samuel Viana (Republican-MG)
• Sanderson (PL-RS)
• Saullo Vianna (União-AM)
• Sgt. Gonçalves (PL-RN)
• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
• Vicentinho Júnior (PP-TO)
• Tião Medeiros (PP-PR)
• Silvia Waiãpi (PL-AP)
• Vermelho (PL-PR)
• Vinicius Gurgel (PL-AP)
• Wellington Roberto (PL-PB)
• Zé Trovão (PL-SC)
• Zé Vitor (PL-MG)
• Zucco (PL-RS)

Abstenção

• Arthur O. Maia (União-BA)
• AJ Albuquerque (PP-CE)
• Adilson Barroso (PL-SP)
• Bebeto (PP-RJ)
• Beto Richa (PSDB-PR)
• Capitão Augusto (PL-SP)
• Célio Silveira (MDB-GO)
• Dimas Fabiano (PP-MG)
• Doutor Luizinho (PP-RJ)
• Eduardo da Fonte (PP-PE)
• Eunício Oliveira (MDB-CE)
• Icaro de Valmir (PL-SE)
• Ismael Alexandrino (PSD-GO)
• João Leão (PP-BA)
• João Maia (PP-RN)
• Joaquim Passarinho (PL-PA)
• Julio Arcoverde (PP-PI)
• Julio Lopes (PP-RJ)
• Lázaro Botelho (PP-TO)
• Leur Lomanto Jr. (União-BA)
• Marco Brasil (PP-PR)
• Paulo Magalhães (PSD-BA)
• Rafael Prudente (MDB-DF)
• Reinhold Stephanes (PSD-PR)
• Romero Rodrigues (Podemos-PB)
• Sonize Barbosa (PL-AP)
• Thiago de Joaldo (PP-SE)
• Waldemar Oliveira (Avante-PE)