Câmara aprova projeto de lei que perdoa 1 bilhão em dívida de igrejas

Texto proposto pelo deputado David Soares, filho do pastor R.R Soares, estabelece o fim da obrigatoriedade do pagamento por parte das igrejas de contribuições sobre o lucro líquido e previdenciárias.

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Um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias das igrejas com a Receita Federal. O texto que regulariza descontos em pagamento de precatórios (valores devidos depois de sentença definitiva na Justiça), aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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Conforme apurado pelo jornal Estado de S. Paulo, o valor “perdoado” caso o texto seja aprovado é de quase R$ 1 bilhão. Hoje, apesar de não estarem sujeitas ao pagamento de impostos, as igrejas ainda precisam pagar contribuições como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e a contribuição previdenciária. Algumas instituições religiosas tentam driblar a legislação e são autuadas pela Receita Federal. Elas distribuírem parte da arrecadação entre os principais dirigentes e lideranças sem pagar os tributos obrigatórios.

Os trechos propostos pelo deputado federal David Soares (DEM-SP) a PL 1581/2020 mudam justamente a legislação sobre a CSLL e a contribuição previdenciária. O texto estabelece o fim da obrigatoriedade do pagamento por parte das igrejas. E diz que “passam a ser nulas as autuações feitas” anteriormente. Ou seja, as dívidas acumuladas deixam de existir.

David é filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus. A igreja tem, segundo o Estadão, R$ 37,8 milhões inscritos na Dívida Ativa da União. Procurado, o deputado disse que não comentaria a reportagem.

Segundo o Estadão, a área econômica deve recomendar que Bolsonaro vete os trechos apresentados por David. O Ministério da Economia não quis comentar o assunto. A Secretaria-Geral da Presidência da República falou que “o projeto citado está em análise”. Bolsonaro tem até o dia 11 de setembro para sancionar ou vetar a proposta.

*Com informações do Estado de São Paulo