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A BRK Ambiental decidiu suspender a emissão das tarifas mensais de água em Palmas. Em um aviso que está sendo entregue aos clientes, concessionária diz que o município promoveu um desconto que descumpre a tarifa única cobrada em todo o estado e por isso iria avaliar os impactos nos serviços.
A notícia pegou muita gente de surpresa e deixou clientes apreensivos. A polêmica envolvendo a concessionária de água de Palmas começou após os vereadores de Palmas aprovarem uma lei reduzindo a tarifa de esgoto.
A norma começou a valer em janeiro deste ano e a BRK Ambiental decidiu suspender a cobrança do serviço de esgotamento sanitário. A empresa entrou com um mandado de segurança pedindo a suspensão da lei, mas o pedido foi extinto pela Justiça.
Outra ação pedindo que a norma seja considerada inconstitucional está sendo analisada pelo judiciário, mas ainda não há uma decisão sobre o assunto.
O advogado Jefferson Gonçalves, representante da OAB, informou que enquanto não houver uma nova decisão judicial o consumidor continua resguardado pela lei municipal que reduz a taxa de esgoto. “A concessionária não está acima da lei. A lei deve ser cumprida enquanto estiver em vigor”.
A BRK inclusive foi notificada pelo Procon para que cumpra a redução na tarifa do esgoto. Caso o direito do consumidor não seja respeitado, deve buscar os órgãos de proteção.
O que diz a empresa
Em nota, a BRK Ambiental informou que a leitura do consumo de água está sendo realizada normalmente e será concedido um novo prazo de vencimento quando as faturas forem distribuídas aos clientes.
“Diante da lei que reduziu pela metade e unilateralmente a tarifa de esgoto em Palmas, a BRK Ambiental suspendeu temporariamente a cobrança pelos serviços de esgoto em Palmas, até que seja possível avaliar os impactos deste ato na continuidade da prestação dos serviços e investimentos a serem realizados pela empresa no Estado. A empresa esclarece ainda que todas as decisões adotadas prezam pelo menor impacto aos clientes”, afirmou a empresa.
Apesar disso, não disse quando as faturas serão entregues.
*Com informações do G1
