Parlamentares que integram a bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional apresentaram nesta sexta-feira (16) uma representação ao Tribunal de Contas da União. Eles querem a suspensão do processo de concessão do trecho da BR-153 no sul do Tocantins. O motivo é que o edital do Ministério da Infraestrutura prevê que mais de 74% dos trechos da rodovia no estado podem ser duplicados até 20 anos depois do início da concessão.
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Para os parlamentares, há vícios no edital e tratamento discriminatório ao Tocantins, uma vez que no estado vizinho, Goiás, que terá trechos da estrada concedidos dentro do mesmo edital os prazos para duplicação são menores, com 69% deles duplicados em até 10 anos.
O pedido é para que todo o processo de concessão fique parado até que uma inspeção técnica verifique os supostos erros. Eles também pedem que o TCU realize a oitiva do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Alexandre Porto Mendes, do presidente da Empresa de Planejamento Logístico (EPL), Arthur Luís Pinho de Lima e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
O TCU informou que a relatoria do caso é do ministro Vital do Rêgo. Ele já estava tratando desse assunto anteriormente porque havia outros processos relacionados a concessão correndo no tribunal. Não há prazo para que ele analise o pedido.
A autoria do requerimento é do deputado federal Tiago Dimas (SD). Quase todos os membros da bancada tocantinense assinaram o pedido. Apoiam a representação os deputados federais Professora Dorinha (DEM), Vicentinho Júnior (PL), Osires Damaso (PSC), Eli Borges (SD), Dulce Miranda (MDB) e Célio Moura (PT). O documento também é assinado pelos senadores Kátia Abreu (PP) e Irajá Silvestre (PSD).
Entre todos os políticos da bancada, apenas o deputado Carlos Gaguim (DEM) e o senador Eduardo Gomes (MDB), não assinaram.
O leilão deste trecho da rodovia está previsto para o dia 29 de abril na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Este trecho já foi leiloado uma vez, em 2014, mas a empresa vencedora, Galvão Engenharia, não realizou as obras previstas e teve a concessão cassada em 2017.
Por G1
