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Foi aprovada nesta nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do estado, o aumento das taxas do Departamento de Trânsito do Tocantins. Os reajustes, que chegam até 231,7%, tinham sido instituídos na semana passada em medida provisória do governo, mas precisavam de aprovação dos deputados Legislativa para virar lei.
O texto da MP foi aprovado em dois turnos de votação e promulgado pela própria Assembleia. As mudanças alteram o Código Tributário do Estado e entram em vigor após a publicação. Os reajustes começam a valer em 2020.
Apenas os deputados Júnior Geo (PROS), Elenil da Penha (MDB) e Jorge Frederico (MDB) votaram contra os aumentos.
Reajustes
O maior aumento é das taxas referentes à inclusão de curso de capacitação de condutor em CNH e da transferência de jurisdição do condutor. O valor cobrado atualmente é de R$ 41,60, mas com a Medida Provisória, saltará para R$ 138. A variação é de 231,7%.
Outros reajustes ultrapassam os 100% e 200%. O condutor que for tirar a segunda via de CNH, por exemplo, sentirá no bolso. Atualmente, o preço cobrado é de R$ 35,66. Mas a partir do ano que vem, passará para R$ 86. A variação é de 141,1%.
O Detran afirmou, na semana passada, que as taxas do órgão não sofriam reajuste desde o ano de 2015 e que o Governo do Estado solicita na Medida Provisória, em grande parte, somente a atualização dos valores através do IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) do período.
Afirmou também que as taxas que tiveram aumentos maiores, foram ajustes necessários, pelos autos custos dos serviços pagos pelo órgão, a empresas prestadoras de serviços, como por exemplo, os valores dos serviços, referente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Por fim, informou que os valores estão sendo atualizados conforme preços estimados em processo licitatório, que está em andamento para contratação de empresas, também para a realização da coleta de biometria, reconhecimento facial, e impressão da CNH.
