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A partir das 19h desta terça-feira o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar os embargos de declaração do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo é que levou a cassação deles no mês passado e investiga o uso de caixa 2 na campanha eleitoral de 2014. Marcelo e Cláudia estão no cargo devido a uma liminar expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça STF, Gilmar Mendes.
Ministério Público solicitou ao TSE a rejeição dos embargos de declaração pedidos pela defesa do governador. Para o órgão, a sentença é sólida e não há vícios no acórdão e que a manobra seria uma tentativa de “rejulgamento” do caso e de desqualificar provas.
Cai ou não cai?
Os embargos é um instrumento jurídico usado para esclarecer dúvidas da defesa sobre a sentença. Se a maioria do TSE rejeitar os embargos, Marcelo Miranda será obrigado a deixar novamente o cargo, mas ainda poderá recorrer ao STF.
No caso do TSE aceitar os argumentos da defesa, o resultado da cassação pode mudar e o governador continua no cargo até o processo ser julgado no STF. Há ainda a possibilidade de algum dos ministros do TSE pedir vistas, ou seja, mais tempo para analisar o processo. O novo julgamento não teria prazo para acontecer, pois dependeria do ministro que fez pedido, e enquanto isso Marcelo continuaria no cargo.
| Marcelo e Cláudia serão obrigados a deixar cargos se TSE rejeitar embargos
Foto: Divulgação
