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Foi transferida para a próxima terça-feira (17) a análise dos embargos de declaração do governador Marcelo Miranda (MDB). O julgamento estava marcado para a manhã dessa quinta-feira (12), mas foi retirado da pauta pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, que também é relator do processo.
Conforme a assessoria do TSE, a retirada do processo ocorreu para obedecer ao prazo regimental, pois seria necessário 24 horas para que os embargos fossem julgados a partir da publicação da pauta de julgamento. O processo de Marcelo Miranda havia sido incluído nesta quarta-feira (11).
A análise poderia ocorrer apenas a partir desta sexta-feira (13), mas como não há sessão neste dia, o julgamento ficou para a próxima semana. A votação é decisiva para o governador do Tocantins, pois o resultado pode obrigá-lo a deixar o cargo novamente, ocasionando outro troca trova no executivo estadual.
Os embargos de declaração são uma medida jurídica para esclarecer fatos relacionados a uma decisão. Neste caso, a defesa pediu estes esclarecimentos no acórdão que cassou o mandato de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis (PV) por uso de caixa 2 na campanha de 2014 e tem relação com o avião com R$ 500 mil apreendido em Goiás.
Marcelo Miranda está no cargo devido uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto o processo segue em andamento no TSE.
Para o Ministério Público Eleitoral, a intenção da defesa do governador é provocar um ‘rejulgamento’ do caso e quer desqualificar provas.A liminar, concedida pelo TSE, permite que ele fique no cargo até que o TSE termine de julgar os embargos.
