Em decisão unânime nesta quinta-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Alexandre Siqueira (MDB), prefeito reeleito de Tucuruí (PA), por abuso de poder econômico e gastos ilícitos na campanha eleitoral. O tribunal também declarou o político inelegível por oito anos e aplicou multa, mantendo a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).
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Os fatos:
- O caso se refere a distribuição indiscriminada de combustível a eleitores em 12 de novembro de 2020, três dias antes das eleições
- A campanha de Siqueira emitiu requisições individuais de R$ 50 para abastecimento em posto de gasolina
- A ação ocorreu mesmo com proibição expressa do TRE-PA devido às restrições da pandemia de COVID-19
- A eleição foi decidida por apenas 164 votos de diferença
Fundamentação da decisão:
A relatora ministra Isabel Gallotti destacou que a conduta “desrespeitou normas sanitárias e eleitorais, com dolo específico de obter votos”. O ministro Nunes Marques acompanhou o voto da relatora, que isentou o vice-prefeito Jairo Holanda das punições.
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Consequências:
- Cassação imediata do mandato
- Realização de novas eleições no município
- Inelegibilidade de Siqueira até 2032
- Manutenção da decisão que cassou toda a chapa eleita em 2020
A Prefeitura de Tucuruí ainda não se manifestou sobre a decisão do TSE.
